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Exibindo: 716 normas.

Portaria SECEX nº 306 DE 05/04/2024

Federal - Publicado em 8 abr 2024

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 581/2024.

Portaria MF nº 549 DE 03/04/2024

Federal - Publicado em 24 abr 2024

Acrescenta o § 6º ao art. 13 da Portaria Normativa MF Nº 1583/2023, que estabelece os critérios para análise da capacidade de pagamento, da suficiência das contragarantias, do custo das operações de crédito e para a concessão de garantias da União.

Portaria nº 498 DE 02/04/2024

Federal - Publicado em 15 abr 2024

Dispõe sobre o desenvolvimento, validação e uso do aplicativo Trânsito Aduaneiro Monitorado (TRAM).

Portaria MF nº 528 DE 02/04/2024

Federal - Publicado em 3 abr 2024

Altera a Portaria MF nº 1.634/2023, que aprova o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Portaria RFB nº 408 DE 02/04/2024

Federal - Publicado em 3 abr 2024

Altera a Portaria RFB Nº 387/2023 e a Portaria RFB Nº 402/2024, que dispõem sobre o piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal - Confia.

Portaria SRRF08 nº 498 DE 02/04/2024

Federal - Publicado em 8 mai 2024

Ret. - Dispõe sobre o desenvolvimento, validação e uso do aplicativo Trânsito Aduaneiro Monitorado (TRAM).

Portaria SECEX nº 305 DE 28/03/2024

Federal - Publicado em 1 abr 2024

Altera a Portaria SECEX Nº 72/2020, que dispõe sobre as operações amparadas por cotas de exportação.

Portaria RFB nº 407 DE 28/03/2024

Federal - Publicado em 1 abr 2024

Altera a Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024.

Portaria GM/MDIC nº 47 DE 28/03/2024

Federal - Publicado em 28 mar 2024

Altera o art. 7º da Portaria GM/MDIC nº 197, de 4 de julho de 2023, que disciplina os instrumentos de monitoramento, avaliação e fiscalização das medidas de que trata a Medida Provisória nº 1.175, de 5 de junho de 2023, e dá outras providencias

Portaria SRRF04 nº 644 DE 28/03/2024

Federal - Publicado em 2 mai 2024

Disciplina o atendimento por meio da Caixa Corporativa de correio eletrônico no âmbito da 4ª Região Fiscal.

Portaria SRRF04 nº 644 DE 28/03/2024

Federal - Publicado em 5 abr 2024

Disciplina o atendimento por meio da Caixa Corporativa de correio eletrônico no âmbito da 4ª Região Fiscal.

Portaria SECEX nº 304 DE 27/03/2024

Federal - Publicado em 28 mar 2024

Altera a Portaria SECEX nº 249, de 4 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2023.

Portaria GM/MDIC nº 43 DE 26/03/2024

Federal - Publicado em 27 mar 2024

Estabelece normas complementares à Medida Provisória nº 1.205, de 30 de dezembro de 2023, relativas ao regime de incentivos à realização de atividades de pesquisa e desenvolvimento e de produção tecnológica do Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.

Portaria SRRF10 nº 451 DE 26/03/2024

Federal - Publicado em 27 mar 2024

Altera a Portaria SRRF10 nº 102, de 20 de maio de 2022, que dispõe sobre a regionalização do despacho aduaneiro de importação e exportação no âmbito da 10ª Região Fiscal.

Portaria MAPA nº 667 DE 26/03/2024

Federal - Publicado em 28 mar 2024

Altera os Anexos I e II da Portaria SDA/MAPA nº 196, de 8 de janeiro de 2021, que estabelece os níveis de classificação de risco de atividades econômicas dependentes de atos públicos de liberação sob a responsabilidade da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura e Pecuária, assim como os prazos para sua aprovação tácita.

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