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Exibindo: 716 normas.

Portaria IRF/PXR nº 3 DE 15/04/2024

Federal - Publicado em 17 abr 2024

Altera a Portaria IRF/PXR nº 2, de 10 de julho de 2009, que instituiu o Regulamento da Zona Primária em Porto Xavier.

Portaria RFB nº 410 DE 12/04/2024

Federal - Publicado em 15 abr 2024

Institui o Portal de Serviços da Receita Federal e dispõe sobre a integração dos serviços digitais geridos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Portaria SECEX nº 308 DE 12/04/2024

Federal - Publicado em 15 abr 2024

Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.

Portaria SECEX nº 309 DE 12/04/2024

Federal - Publicado em 15 abr 2024

Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.

Portaria SRGPS/MPS nº 1059 DE 11/04/2024

Federal - Publicado em 15 abr 2024

Dispõe sobre a identificação dos periciandos menores de 16 (dezesseis) anos de idade para a realização do exame médico-pericial do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência.

Portaria MAPA nº 674 DE 11/04/2024

Federal - Publicado em 16 abr 2024

Estabelece a alocação às unidades produtoras de açúcar das regiões Norte e Nordeste, de cota preferencial adicional de açúcar, destinada ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos da América, para o período de 2023/2024.

Portaria DIRBEN/INSS nº 1200 DE 10/04/2024

Federal - Publicado em 12 abr 2024

Altera a Portaria DIRBEN/INSS nº 982, de 22 de fevereiro de 2022 que estabelece regras e procedimentos para o atendimento presencial nas Agências da Previdência Social do INSS

Portaria MAPA/SDA nº 10 DE 10/04/2024

Federal - Publicado em 22 abr 2024

Altera a Portaria SDA/MAPA Nº 1064/2024, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de mostarda (Brassica juncea).

Portaria SDA/MAPA nº 1100 DE 10/04/2024

Federal - Publicado em 22 abr 2024

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de cravina (Dianthus).

Portaria GM/MMA nº 1037 DE 09/04/2024

Federal - Publicado em 10 abr 2024

Prorroga os prazos estabelecidos no art. 31 do Decreto nº 11.413/2023.

Portaria MCID nº 353 DE 09/04/2024

Federal - Publicado em 10 abr 2024

Altera a Portaria nº 742, de 20 de junho de 2023, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre as regras e requisitos para habilitação de entidades privadas sem fins lucrativos na condição de entidade organizadora - EO para atuação no Minha Casa, Minha Vida - MCMV Rural e altera a Portaria nº 743, de 20 de junho de 2023, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre as regras e os requisitos para o processo de seleção de propostas, no exercício de 2023, do MCMV Rural

Portaria SPA/MF nº 561 DE 08/04/2024

Federal - Publicado em 10 abr 2024

Institui a Política Regulatória da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e a Agenda Regulatória para o exercício de 2024.

Portaria SECEX nº 307 DE 05/04/2024

Federal - Publicado em 8 abr 2024

Altera a Portaria SECEX Nº 249/2023, que dispõe sobre o licenciamento de importações e Emissões de Provas de Origem.

Portaria DIRBEN/INSS nº 1201 DE 05/04/2024

Federal - Publicado em 11 abr 2024

Altera o Anexo V do Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração e retificação de informações dos Segurados e Beneficiários no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria DIRBEN/INSS nº 990, de 28 de março de 2022.

Portaria MCID nº 340 DE 05/04/2024

Federal - Publicado em 8 abr 2024

Altera a Portaria MCID Nº 724/2023, a Portaria MCID Nº 725/2023, e a Portaria MCID Nº 727/2023, referentes à linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, de que trata a Lei Nº 14620/2023.

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