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Exibindo: 716 normas.

Portaria ANAC nº 14564 DE 10/05/2024

Federal - Publicado em 13 mai 2024

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia.

Portaria PGFN/MF nº 764 DE 10/05/2024

Federal - Publicado em 10 mai 2024

Altera a Portaria PGFN nº 737, de 6 de maio de 2024, que dispõe sobre medidas relacionadas aos atos de cobrança da dívida ativa da União em decorrência do estado de calamidade pública em municípios do Estado do Rio Grande do Sul.

Portaria GM/MS nº 3795 DE 10/05/2024

Federal - Publicado em 10 mai 2024

Autoriza, em caráter excepcional e temporário, a flexibilização de regras para a dispensação de medicamentos no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), no estado do Rio Grande do Sul.

Portaria STN/MF nº 756 DE 10/05/2024

Federal - Publicado em 13 mai 2024

Prioriza a análise de pleitos realizados por unidades da Federação atingidas e localizadas no território em que for reconhecido estado de calamidade pública pelo Congresso Nacional e enquanto perdurar o referido estado de calamidade, referentes à contratação de operações de crédito e concessão de garantia da União, bem como ao atendimento técnico realizado por intermédio do Fale Conosco do Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem)

Portaria MTE nº 659 DE 09/05/2024

Federal - Publicado em 9 mai 2024

Dispõe sobre autorização de novo saque em intervalo inferior a 12 (doze) meses do FGTS, alcançados por estado de calamidade pública o Estado do Rio Grande do Sul.

Portaria MTE nº 691 DE 09/05/2024

Federal - Publicado em 9 mai 2024

Dispõe sobre autorização de novo saque em intervalo inferior a 12 (doze) meses do FGTS, alcançados por estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.

Portaria DG nº 112 DE 09/05/2024

Federal - Publicado em 9 mai 2024

Dispõe sobre o atendimento prioritário e a dispensa de procedimentos fiscalizatórios nos Postos de Pesagem Veicular em rodovias federais, relativamente a veículos de transporte de cargas com donativos destinados à população atingida pela calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.

Portaria SEDEC nº 1464 DE 08/05/2024

Federal - Publicado em 8 mai 2024

Altera a Portaria nº 1.377, de 5 de maio de 2024, que reconhece, sumariamente, o Estado de Calamidade Pública em municípios do Rio Grande do Sul - RS.

Portaria ALF/GIG nº 36 DE 08/05/2024

Federal - Publicado em 9 mai 2024

Define procedimento para fornecimento de material de reparo para aeronaves em condição "AOG" no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, RJ.

Portaria ALF/PGA nº 55 DE 08/05/2024

Federal - Publicado em 9 mai 2024

Revoga a Portaria ALF/PGA nº 57, de 5 de agosto de 2010.

Portaria DG nº 110 DE 08/05/2024

Federal - Publicado em 8 mai 2024

Atribuir atendimento prioritário e dispensar dos procedimentos de fiscalização nos Postos de Pesagem Veicular em todas as rodovias federais concedidas, os veículos de transporte rodoviário de cargas que transportem donativos destinados ao atendimento da população atingida pela calamidade pública decretada pelo Estado do Rio Grande do Sul.

Portaria RFB nº 417 DE 08/05/2024

Federal - Publicado em 9 mai 2024

Dispõe sobre os procedimentos no âmbito do piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal - Confia e altera a Portaria RFB nº 402/2024

Portaria DG nº 110 DE 08/05/2024

Federal - Publicado em 8 mai 2024

Dispõe sobre o atendimento prioritário e a dispensa de procedimentos fiscalizatórios nos Postos de Pesagem Veicular em rodovias federais, relativamente a veículos de transporte de cargas com donativos destinados à população atingida pela calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.

Portaria SEDEC nº 1467 DE 08/05/2024

Federal - Publicado em 8 mai 2024

Altera a Portaria nº 1.377/2024, que reconhece, sumariamente, o Estado de Calamidade Pública em municípios do Rio Grande do Sul - RS.

Portaria MPS nº 1396 DE 08/05/2024

Federal - Publicado em 10 mai 2024

Dispõe sobre regime extraordinário de emissão e renovação da validade do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP e de sua emissão emergencial para o Estado e Municípios do Rio Grande do Sul em decorrência da calamidade pública reconhecida por meio das Portarias do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional nº 1.377 e nº 1.379, de 5 de maio de 2024.

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