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Exibindo: 731 normas.

Portaria CGSN nº 45 DE 06/05/2024

Federal - Publicado em 6 mai 2024

Dispõe sobre prorrogação das datas de vencimento dos tributos apurados no Simples Nacional para contribuintes com matriz nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul - RS incluídos em Decreto de calamidade pública estadual

Portaria PGFN/MF nº 737 DE 06/05/2024

Federal - Publicado em 6 mai 2024

Dispõe sobre medidas relacionadas aos atos de cobrança da dívida ativa da União, incluindo suspensão, prorrogação e diferimento, em decorrência do estado de calamidade pública em municípios do Estado do Rio Grande do Sul, reconhecido pelo Decreto Nº 57596/2024, e ratificado pelos Decretos Nº 57600/2024 e Nº 56603/2024, todos do Estado do Rio Grande do Sul.

Portaria RFB nº 415 DE 06/05/2024

Federal - Publicado em 6 mai 2024

Prorroga prazos para pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos, e para cumprimento de obrigações acessórias, e suspende prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, para contribuintes domiciliados nos municípios enumerados no Anexo Único desta Portaria, localizados no Estado do Rio Grande do Sul.

Portaria MTUR nº 15 DE 06/05/2024

Federal - Publicado em 6 mai 2024

Estabelece, excepcionalmente, ação específica, no âmbito do Fundo Geral de Turismo (Novo Fungetur), para os prestadores de serviços turísticos e as sociedades empresárias a que se refere o art. 21 da Lei Nº 11771/2008, para o território do Estado do Rio Grande do Sul/RS, em decorrência do Estado de Calamidade Pública reconhecido pela Portaria MIDR Nº 1354/2024, conforme Decreto Nº 57596/2024.

Portaria MCTI nº 8177 DE 06/05/2024

Federal - Publicado em 8 mai 2024

Regulamenta o acesso às informações de importação e exportação, constantes da Declaração Única de Exportação - DU-E e da Declaração Única de Importação - Duimp, de bens e serviços sujeitos ao controle da Comissão Interministerial de Controle de Exportação de Bens Sensíveis - CIBES.

Portaria SEDEC nº 1377 DE 05/05/2024

Federal - Publicado em 5 mai 2024

Reconhece, sumariamente, o Estado de Calamidade Pública em municípios do Rio Grande do Sul - RS.

Portaria SEDEC nº 1377 DE 05/05/2024

Federal - Publicado em 5 mai 2024

Reconhece, sumariamente, o Estado de Calamidade Pública em municípios do Rio Grande do Sul - RS.

Portaria CARF/MF nº 733 DE 05/05/2024

Federal - Publicado em 7 mai 2024

Dispõe sobre suspensão de prazos e retirada de pauta no âmbito do CARF em decorrência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.

Portaria SECEX nº 315 DE 03/05/2024

Federal - Publicado em 3 mai 2024

Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução GECEX Nº 591/2024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de maio de 2024.

Portaria SECEX nº 316 DE 03/05/2024

Federal - Publicado em 6 mai 2024

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 582/2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2024.

Portaria BCB nº 120268 DE 03/05/2024

Federal - Publicado em 7 mai 2024

Altera a Portaria Nº 108168/2020 que dispõe sobre o fechamento definitivo dos protocolos físicos do Banco Central, em Brasília e nas demais praças.

Portaria MF/SPA nº 722 DE 02/05/2024

Federal - Publicado em 3 mai 2024

Estabelece os requisitos técnicos e de segurança dos sistemas de apostas, bem como de suas plataformas de apostas esportivas e de jogos on-line, a serem utilizados por agentes operadores de loteria de apostas de quota fixa, de que tratam a Lei Nº 13756/2018, e a Lei Nº 14790/2023.

Portaria PRES/INSS nº 1678 DE 29/04/2024

Federal - Publicado em 2 mai 2024

Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional do Seguro Social.

Portaria ALF/STS nº 176 DE 26/04/2024

Federal - Publicado em 29 abr 2024

Estende até 30 de junho de 2024 a determinação de escaneamento de contêineres de que trata a Portaria ALF/STS n° 167, de 6 de fevereiro de 2024.

Portaria MEMP nº 71 DE 26/04/2024

Federal - Publicado em 10 mai 2024

Dispõe sobre a suspensão, por tempo indeterminado, da Carteira Nacional do Mestre Artesanato Profissional e estabelece prazo para novos procedimentos para cadastramento e emissão da Carteira Nacional de Mestre Artesão Profissional.

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