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Exibindo: 716 normas.

Portaria MCID nº 478 DE 15/05/2024

Federal - Publicado em 20 mai 2024

Dispõe sobre a suspensão de participação financeira de beneficiários de empreendimentos habitacionais localizados no Estado do Rio Grande do Sul, em decorrência de situação de calamidade pública.

Portaria MTE nº 733 DE 15/05/2024

Federal - Publicado em 16 mai 2024

Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem referente à modalidade Projovem Trabalhador, voltado ao objetivo de preparar o jovem para ocupações com vínculo empregatício ou para outras atividades produtivas geradoras de renda, por meio da qualificação social e profissional e do estímulo à sua inserção no mundo do trabalho.

Portaria ALF/VIT nº 4 DE 15/05/2024

Federal - Publicado em 16 mai 2024

Altera a Portaria ALF/VIT nº 31, de 2012, e a Portaria ALF/VIT nº 2, de 2022, que dispõem, de forma complementar à IN RFB nº 248, de 2002, sobre a simplificação dos procedimentos das operações de trânsito aduaneiro entre locais jurisdicionados pela ALF/VIT.

Portaria DG nº 116 DE 15/05/2024

Federal - Publicado em 16 mai 2024

Prorrogada, em 180 dias, a validade da Licença Originária para transporte rodoviário internacional de Cargas (LO) e do Certificado de Operador de Transporte Multimodal de Cargas (OTM), das empresas sediadas no Rio Grande do Sul, cujo vencimento ocorra até 31.12.2024.

Portaria DG nº 118 DE 15/05/2024

Federal - Publicado em 16 mai 2024

Dispõe sobre o atendimento prioritário, flexibilização de pontos de embarque e desembarque, frequência e horários para linha de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, dispensa do pagamento de tarifas, a dispensa de procedimentos fiscalizatórios nos Postos de Pesagem Veicular em rodovias federais, relativamente a veículos de transporte de cargas com donativos destinados à população atingida pela calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Portaria MTE nº 729 DE 15/05/2024

Federal - Publicado em 15 mai 2024

Autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para os empregadores situados em municípios do Estado do Rio Grande do Sul alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Portaria MDR nº 1639 DE 15/05/2024

Federal - Publicado em 15 mai 2024

Estender, excepcionalmente, para o desastre em curso no Estado do Rio Grande do Sul, a liberação sumária para a execução de ações de socorro e assistência às vítimas em áreas com situação de emergência declarada pelo ente federado afetado.

Portaria SDA/MAPA nº 1114 DE 15/05/2024

Federal - Publicado em 15 mai 2024

Autorizar, em caráter excepcional e temporário, o comércio interestadual de produtos de origem animal de estabelecimentos não integrantes do Sisbi-Poa registrados em Serviços de Inspeção Estadual, Municipal ou vinculados a consórcios públicos de municípios, localizados no estado do Rio Grande do Sul.

Portaria SDA/MAPA nº 1112 DE 14/05/2024

Federal - Publicado em 15 mai 2024

Instala o Centro de Operações de Emergência na Secretaria de Defesa Agropecuária frente ao Desastre Climático no Rio Grande do Sul (COE - SDA - Desastre Climático/RS), como mecanismo de articulação intra e interinstitucional em resposta aos impactos produzidos na agropecuária nacional pelas chuvas intensas na região sul do país.

Portaria GM/MME nº 788 DE 14/05/2024

Federal - Publicado em 16 mai 2024

Estabelece orientações à Agência Nacional de Mineração - ANM para o tratamento de processos, visando o enfrentamento das consequências sociais e econômicas derivadas dos eventos climáticos ocorridos no Estado do Rio Grande do Sul.

Portaria SEDEC nº 1587 DE 13/05/2024

Federal - Publicado em 14 mai 2024

Altera a Portaria nº 1.377, de 5 de maio de 2024, que reconhece, sumariamente, o Estado de Calamidade Pública em municípios do Rio Grande do Sul – RS.

Portaria SECEX nº 318 DE 13/05/2024

Federal - Publicado em 14 mai 2024

Dispõe sobre a suspensão de prazos nos procedimentos de defesa comercial e das avaliações de interesse público conduzidas pelo Departamento de Defesa Comercial, em decorrência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.

Portaria MDIC nº 251 DE 13/05/2024

Federal - Publicado em 14 mai 2024

Suspende, por 30 dias, a contar de 04/05/2024, os prazos para apresentação de defesa e interposição de recurso nos processos administrativos de apuração de infração administrativa instaurados por descumprimento a deveres instituídos pela Lei Nº 9933/1999 e a atos normativos expedidos pelo Conmetro e pelo Inmetro nas áreas da Metrologia Legal e da Avaliação da Conformidade. Suspende, por 30 dias, a contar de 04/05/2024, os prazos para impugnação do lançamento das taxas previstas na Lei Nº 9933/1999 e para interposição de recurso contra a decisão sobre a impugnação.

Portaria SECEX nº 317 DE 10/05/2024

Federal - Publicado em 10 mai 2024

Dispõe sobre a importação de bens usados, recebidos a título de doação, para socorro e assistência decorrente de calamidade pública decretada no Estado do Rio Grande do Sul.

Portaria RFB nº 419 DE 10/05/2024

Federal - Publicado em 10 mai 2024

Altera a Portaria RFB nº 415, de 6 de maio de 2024, que prorroga prazos para pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos, e para cumprimento de obrigações acessórias, e suspende prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, para contribuintes domiciliados nos municípios do Rio Grande do Sul em estado de calamidade pública.

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