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Exibindo: 727 normas.

Portaria SECEX nº 378 DE 30/12/2024

Federal - Publicado em 31 dez 2024

Altera a Portaria SECEX Nº 328/2024, que estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 532/2023, referente ao período entre 1º de julho de 2024 e 30 de junho de 2025.

Portaria SECEX nº 379 DE 30/12/2024

Federal - Publicado em 31 dez 2024

Altera a Portaria SECEX Nº 249/2023, que Dispõe sobre o licenciamento de importações e Emissões de Provas de Origem.

Portaria SRRF01 nº 675 DE 30/12/2024

Federal - Publicado em 31 dez 2024

Compartilha, temporariamente, competências e atribuições relativas ao controle aduaneiro no âmbito da 1ª Região Fiscal com a Alfândega de Brasília.

Portaria RFB nº 505 DE 30/12/2024

Federal - Publicado em 31 dez 2024

Dispõe sobre os critérios para a classificação de pessoas físicas e jurídicas como maiores contribuintes no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Portaria MPA nº 401 DE 30/12/2024

Federal - Publicado em 31 dez 2024

Altera a Portaria MAPA Nº 127/2023, que estabelece as normas, os critérios e os procedimentos administrativos para o Registro Geral da Atividade Pesqueira na categoria de Pescador e Pescadora Profissional, para a concessão da Licença de Pescador e Pescadora Profissional.

Portaria MAPA/SDA nº 1216 DE 31/12/2024

Federal - Publicado em 31 dez 2024

Altera a Instrução Normativa MAPA Nº 4/2001, que aprova os requisitos fitossanitários para a importação de produtos oriundos dos Estados Unidos da América.

Portaria ANVISA nº 1644 DE 31/12/2024

Federal - Publicado em 31 dez 2024

Divulga a lista dos atos normativos inferiores a decreto vigentes até 30 de novembro de 2024 no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, nos termos da Portaria Nº 863/2023.

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