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Exibindo: 418 normas.

Portaria MF nº 20 DE 22/02/2023

Federal - Publicado em 22 fev 2023

Disciplina o julgamento realizado no âmbito das Delegacias de Julgamento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda.

Portaria PGFN nº 1566 DE 22/02/2023

Federal - Publicado em 7 mar 2023

Ret. - Dispõe sobre medidas relacionadas aos atos de cobrança da dívida ativa da União, incluindo suspensão, prorrogação e diferimento, em decorrência do estado de calamidade pública nos Municípios de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba, reconhecido pelo Decreto nº 67.502, de 19 de fevereiro de 2023, do Estado de São Paulo.

Portaria PGFN nº 1566 DE 22/02/2023

Federal - Publicado em 22 fev 2023

Dispõe sobre medidas relacionadas aos atos de cobrança da dívida ativa da União, incluindo suspensão, prorrogação e diferimento, em decorrência do estado de calamidade pública nos Municípios de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba, reconhecido pelo Decreto nº 67.502, de 19 de fevereiro de 2023, do Estado de São Paulo.

Portaria MC nº 8486 DE 24/02/2023

Federal - Publicado em 27 fev 2023

Aprova prorrogação de incidência de parcela de revisão das tarifas dos serviços postais e telegráficos nacionais e internacionais, na forma que especifica.

Portaria MF nº 26 DE 24/02/2023

Federal - Publicado em 27 fev 2023

Institui o Programa "Mulher Cidadã - cidadania fiscal para mulheres".

Portaria MTur nº 2 DE 27/02/2023

Federal - Publicado em 27 fev 2023

Estabelece, excepcionalmente, programa específico, no âmbito do Fundo Geral de Turismo (Novo Fungetur), para os Municípios de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba, situados no Estado de São Paulo, em decorrência do Estado de Calamidade Pública reconhecido pela Portaria MIDR nº 800, de 20 de fevereiro de 2023.

Portaria DIRBEN/INSS nº 1114 DE 03/03/2023

Federal - Publicado em 6 mar 2023

Interrupção da operacionalização dos contratos de pagamento mensal de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

Portaria SE/CGSN nº 92 DE 03/03/2023

Federal - Publicado em 3 mar 2023

Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede nos Municípios de Bertioga, Caraguatatuba, Guarujá, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba (SP).

Portaria RFB nº 300 DE 06/03/2023

Federal - Publicado em 7 mar 2023

Prorroga vencimentos de tributos federais e prazos para entrega de declarações e suspende prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para contribuintes domiciliados nos Municípios de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba, localizados no Estado de São Paulo.

Portaria CORAT nº 104 DE 06/03/2023

Federal - Publicado em 8 mar 2023

Altera a Portaria Corat nº 60, de 18 de março de 2022 , que autoriza solicitação de serviço por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).

Portaria MEC nº 397 DE 07/03/2023

Federal - Publicado em 8 mar 2023

Altera a Portaria MEC nº 521, de 13 de julho de 2021 , que instituiu o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio.

Portaria MTE nº 538 DE 07/03/2023

Federal - Publicado em 9 mar 2023

Revoga a Portaria MTP nº 4.227, de 20 de dezembro de 2022.

Portaria SPU/MGI nº 546 DE 07/03/2023

Federal - Publicado em 9 mar 2023

Dar publicidade ao procedimento de atualização da Planta de Valores Genéricos para o exercício de 2023.

Portaria IBAMA nº 50 DE 10/03/2023

Federal - Publicado em 14 mar 2023

Excluir do Anexo I da Instrução Normativa Ibama nº 13, de 23 de agosto de 2021 , a descrição de código 21 - 64 (Exportação de carvão vegetal de espécies exóticas - Instrução Normativa Ibama nº 15/2011, art. 2º, § 1º). Art. 2º Revoga-se a Instrução Normativa nº 7.

Portaria MPS nº 593 DE 13/03/2023

Federal - Publicado em 15 mar 2023

Estabelece para o mês de março de 2023, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários de contribuição.

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