O Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.048, de 28 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 01 de junho de 2021,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, sumariamente, o Estado de Calamidade Pública nos municípios: Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba, em decorrência de Tempestade Local/Convectiva - Chuvas Intensas, COBRADE - 1.3.2.1.4, conforme Decreto Estadual nº 67.502, de 19 de fevereiro de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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