O Ministro de Estado da Educação, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal , em conformidade com o disposto no art. 9º, inciso VI, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 , bem como no art. 8º do Decreto nº 9.432, de 29 de junho de 2018 ,

Resolve:

Art. 1º A Portaria MEC nº 521, de 13 de julho de 2021 , que instituiu o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio, passa a vigorar com as seguintes alterações:

" Art. 6º As matrizes do Saeb para a etapa deverão estar alinhadas ao Novo Ensino Médio até o ano de 2025, conforme o seguinte cronograma:

I - no ano de 2023: definição da estrutura das matrizes e preparação das versões preliminares;

II - no ano de 2023: validação pedagógica das versões preliminares das matrizes;

III - no ano de 2023: elaboração do documento básico;

IV - no ano de 2024: elaboração dos itens;

V - no ano de 2024: montagem e aplicação dos pré-testes;

VI - no ano de 2025: análise dos resultados dos pré-testes e validação das matrizes; e

VII - no ano de 2025: publicação das novas matrizes de avaliação do Saeb.

.....

Art. 7º .....

I - .....

II - .....

III - no ano de 2023: elaboração do documento básico do exame;

IV - no ano de 2023: publicação da portaria do Enem, conforme as diretrizes do Novo Ensino Médio; e

V - no ano de 2024: aplicação do Enem, conforme as diretrizes do Novo Ensino Médio." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA