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Exibindo: 418 normas.

Portaria MTE nº 3782 DE 07/12/2023

Federal - Publicado em 8 dez 2023

Autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para os empregadores situados em municípios do Estado de Santa Catarina, alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Portaria MTE nº 3784 DE 07/12/2023

Federal - Publicado em 12 dez 2023

Altera a Portaria MTP Nº 671/2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.

Portaria SE/MF nº 1554 DE 07/12/2023

Federal - Publicado em 13 dez 2023

Cria a Rede de Ouvidoria do Ministério da Fazenda (RedeOuv-Faz) e estabelece procedimentos relativos às atividades de ouvidoria.

Portaria MCID nº 1588 DE 07/12/2023

Federal - Publicado em 8 dez 2023

Estabelece os requisitos e os procedimentos para aprovação dos projetos de infraestrutura no setor de saneamento básico, para adesão ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura.

Portaria SECEX nº 287 DE 07/12/2023

Federal - Publicado em 8 dez 2023

Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA.

Portaria SECEX nº 286 DE 07/12/2023

Federal - Publicado em 8 dez 2023

Encerra procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade, classificado nos códigos NCM que menciona.

Portaria SDA/MAPA nº 970 DE 08/12/2023

Federal - Publicado em 2 fev 2024

Altera a Portaria SDA/MAPA nº 948, de 20 de novembro de 2023. Requisitos fitossanitários para a importação de material propagativo de Phalaenopsis (Phalaenopsis Spp.) de qualquer origem

Portaria SECEX nº 288 DE 08/12/2023

Federal - Publicado em 11 dez 2023

Aprova a 2ª Edição do Manual de Procedimentos Operacionais.

Portaria SECEX nº 288 DE 08/12/2023

Federal - Publicado em 14 dez 2023

Ret. - Aprova a 2ª Edição do Manual de Procedimentos Operacionais.

Portaria MAPA/SDA nº 971 DE 08/12/2023

Federal - Publicado em 14 dez 2023

Ret. - Altera a Instrução Normativa SDA Nº 4/2000, que aprova os regulamentos técnicos de identidade e qualidade de carne mecanicamente separada, de mortadela, de linguiça e de salsicha.

Portaria PGFN/MF nº 1557 DE 08/12/2023

Federal - Publicado em 12 dez 2023

Dispõe sobre medidas relacionadas aos atos de cobrança da dívida ativa da União, incluindo suspensão, prorrogação e diferimento, em decorrência do estado de calamidade pública em Municípios do Estado de Santa Catarina.

Portaria SECEX nº 288 DE 08/12/2023

Federal - Publicado em 13 dez 2023

Rep. - Aprova a 2ª Edição do Manual de Procedimentos Operacionais.

Portaria MAPA/SDA nº 971 DE 08/12/2023

Federal - Publicado em 13 dez 2023

Altera a Instrução Normativa SDA Nº 4/2000, que aprova os regulamentos técnicos de identidade e qualidade de carne mecanicamente separada, de mortadela, de linguiça e de salsicha.

Portaria INSS/DIRBEN nº 1183 DE 11/12/2023

Federal - Publicado em 19 dez 2023

Aprova o Guia Prático CNISSEINTERNET, que trata do acesso a dados, da inscrição e da certificação do tempo de atividade dos indígenas, como segurados especiais, no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), conforme especifica.

Portaria INMETRO nº 579 DE 11/12/2023

Federal - Publicado em 11 dez 2023

Altera as Portarias INMETRO Nº 282/2020, que estabelece a classificação de risco de atividades econômicas associadas aos atos de liberação sob responsabilidade do INMETRO no âmbito da Avaliação da Conformidade compulsória, revogando disposições em contrário, Nº 75//2021, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade de Colchões de Mola e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Colchões de Molas - Consolidado, Nº 35/2021, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Colchões e Colchonetes de Espuma Flexível de Poliuretano - Consolidado.

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