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Exibindo: 418 normas.

Portaria STN nº 1407 DE 13/11/2023

Federal - Publicado em 14 nov 2023

Revoga a Portaria STN nº 685, de 14 de setembro de 2006, e a Portaria STN nº 749, de 17 de março de 2021, que estabelece normas para o registro no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin de órgão ou entidade, de direito público ou privado, que esteja inadimplente nas suas obrigações pactuadas nos convênios, contratos de repasse, termos de fomento, termos de colaboração e termos de parceria, em observação ao disposto no art. 3º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002

Portaria MTE nº 3656 DE 13/11/2023

Federal - Publicado em 14 nov 2023

Altera a Portaria/MTP Nº 671/2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. (Processo nº 19964.203605/2023-95).

Portaria INSS/DIRBEN nº 1176 DE 14/11/2023

Federal - Publicado em 16 nov 2023

Altera o Livro II das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS Nº 991/2022.

Portaria SECEX nº 281 DE 14/11/2023

Federal - Publicado em 17 nov 2023

Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.

Portaria MCID nº 1457 DE 16/11/2023

Federal - Publicado em 29 nov 2023

Altera, em caráter excepcional e no processo seletivo do exercício de 2023, para o momento da contratação da proposta, a comprovação dos requisitos que menciona, previstos na Portaria MCID Nº 861/2023 e na Portaria MCID nº 742/2023.

Portaria SECEX nº 282 DE 16/11/2023

Federal - Publicado em 17 nov 2023

Dispõe sobre os procedimentos administrativos de avaliação de interesse público em medidas antidumping e compensatórias.

Portaria SECEX nº 284 DE 17/11/2023

Federal - Publicado em 2 jan 2024

Ret. - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução GECEX Nº 531/2023.

Portaria MDA nº 37 DE 17/11/2023

Federal - Publicado em 20 nov 2023

Institui o Selo Nacional da Agricultura Familiar (SENAF) e dispõe sobre os procedimentos relativos à solicitação, renovação e cancelamento do selo.

Portaria SECEX nº 284 DE 17/11/2023

Federal - Publicado em 20 nov 2023

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução GECEX Nº 531/2023.

Portaria SECEX nº 283 DE 17/11/2023

Federal - Publicado em 20 nov 2023

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução GECEX Nº 530/2023.

Portaria PRES/INSS nº 1630 DE 17/11/2023

Federal - Publicado em 20 nov 2023

Estabelece procedimentos para a análise da conformidade do formulário de atividade especial, para fins de enquadramento de tempo exercido em condições especiais, dispensando a análise da atividade especial pela Perícia Médica Federal.

Portaria CGSN nº 43 DE 17/11/2023

Federal - Publicado em 21 nov 2023

Divulga a opção feita pelos Estados e pelo Distrito Federal pela aplicação, no ano-calendário 2024, de sublimite de receita bruta acumulada auferida, para efeito de recolhimento do ICMS e do ISS pelos estabelecimentos optantes pelo Simples Nacional, localizados em seus respectivos territórios.

Portaria MAPA/SDA nº 949 DE 20/11/2023

Federal - Publicado em 22 nov 2023

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de Estrela-do-Egito (Pentas lanceolata) da Guatemala.

Portaria MAPA/SDA nº 948 DE 20/11/2023

Federal - Publicado em 22 nov 2023

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de material propagativo de Phalaenopsis (Phalaenopsis Spp.) de qualquer origem.

Portaria SDA/MAPA nº 951 DE 20/11/2023

Federal - Publicado em 24 nov 2023

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de mudas in vitro de Samambaia-azul (Phlebodium Spp.) de qualquer origem.

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