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Exibindo: 418 normas.

Portaria INMETRO nº 563 DE 11/12/2023

Federal - Publicado em 11 dez 2023

Rep. - Altera a Portaria INMETRO Nº 103/2022, que aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para tanques fixos.

Portaria RFB nº 384 DE 11/12/2023

Federal - Publicado em 13 dez 2023

Prorroga os prazos para pagamento de tributos federais, aos contribuintes domiciliados no Estado de Santa Catarina, conforme especifica.

Portaria RFB nº 385 DE 11/12/2023

Federal - Publicado em 13 dez 2023

Altera a Portaria RFB Nº 4/2021, que dispõe sobre o Protocolo de Auditabilidade da Administração Tributária e Aduaneira, destinado a viabilizar o compartilhamento de dados e informações protegidos pelo sigilo fiscal.

Portaria STN/MF nº 1568 DE 11/12/2023

Federal - Publicado em 13 dez 2023

Aprova a parcialmente a 10ª Edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

Portaria RFB nº 387 DE 13/12/2023

Federal - Publicado em 14 dez 2023

Institui o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia).

Portaria MDIC nº 597 DE 13/12/2023

Federal - Publicado em 14 dez 2023

Aprova condições extraordinárias para a realização de atividades de avaliação da conformidade em países em situação de guerra.

Portaria MDIC/GM nº 367 DE 13/12/2023

Federal - Publicado em 15 dez 2023

Divulga a relação dos atos normativos inferiores a decreto, vigentes ou não, editados até 1º de setembro de 2023, no âmbito das competências do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Portaria INSS/DIRBEN/DTI nº 2 DE 14/12/2023

Federal - Publicado em 19 dez 2023

Altera a Portaria Conjunta DTI/DIRBEN/INSS Nº 1/2023, que dispõe sobre os procedimentos para requerimento e análise de serviços de manutenção de direitos.

Portaria MPA nº 555 DE 14/12/2023

Federal - Publicado em 11 jan 2024

Aprova a atualização do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto organizado de Rio Grande.

Portaria INSS/PRES nº 1635 DE 14/12/2023

Federal - Publicado em 15 dez 2023

Altera a Portaria PRES/INSS Nº 1380/2021, que dispõe sobre dedução de gastos da renda mensal bruta familiar e sobre a dispensa da realização das avaliações social e de renda quando a conclusão da avaliação médica for pela inexistência de impedimento de longo prazo nos requerimentos de benefícios assistenciais de que trata o art. 20 da Lei Nº 8742/1993.

Portaria SDA/MAPA nº 975 DE 15/12/2023

Federal - Publicado em 26 dez 2023

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de flores de corte de Protea spp. produzidas na Colômbia.

Portaria MF nº 1590 DE 18/12/2023

Federal - Publicado em 19 dez 2023

Atualiza monetariamente os valores da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta, constantes na Lei Nº 12249/2010.

Portaria MJSP nº 562 DE 18/12/2023

Federal - Publicado em 19 dez 2023

Institui o projeto "Celular Seguro", no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Portaria INMETRO nº 615 DE 18/12/2023

Federal - Publicado em 26 dez 2023

Aprova o Quadro Geral de Unidades de Medida adotado pelo Brasil, atualizado de acordo com o atual Sistema Internacional de Unidades de Medida - SI e dá outras providências.

Portaria PREVIC nº 1132 DE 18/12/2023

Federal - Publicado em 26 dez 2023

PORTARIA PREVIC Nº 1.132, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a atualização dos valores das penalidades administrativas de multa pecuniária.

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