Portaria MDR nº 3789 DE 07/12/2023
Norma Federal - Publicado no DO em 08 dez 2023
Reconhece o estado de calamidade pública nas áreas de Roca Sales (RS) e Trombudo Central (SC).
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer o estado de calamidade pública nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
|
UF |
Município |
Desastre |
Decreto |
Data |
Processo |
|
RS |
Roca Sales |
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 |
2867 |
20/11/2023 |
59051.023832/2023-46 |
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SC |
Trombudo Central |
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 |
101/23 |
17/11/2023 |
59051.024609/2023-16 |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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