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Exibindo: 418 normas.

Portaria RFB nº 390 DE 19/12/2023

Federal - Publicado em 21 dez 2023

Estabelece os critérios para classificação das pessoas jurídicas como maiores contribuintes no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Portaria MAPA nº 641 DE 20/12/2023

Federal - Publicado em 22 dez 2023

Estabelece a alocação às unidades produtoras de açúcar das Regiões Norte e Nordeste de cota preferencial adicional de açúcar destinada ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos da América, para o período de 2023/2024.

Portaria MAPA nº 641 DE 20/12/2023

Federal - Publicado em 26 dez 2023

Rep. - Estabelece a alocação às unidades produtoras de açúcar das Regiões Norte e Nordeste de cota preferencial adicional de açúcar destinada ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos da América, para o período de 2023/2024.

Portaria INSS/DIRBEN/DTI nº 5 DE 20/12/2023

Federal - Publicado em 21 dez 2023

Torna sem efeito a publicação da Portaria Conjunta DTI/DIRBEN/INSS Nº 2/2023, que alterou a Portaria Conjunta DTI/DIRBEN/INSS Nº 1/2023, que dispõe sobre os procedimentos para requerimento e análise de serviços de manutenção de direitos.

Portaria MAPA/SDA nº 978 DE 21/12/2023

Federal - Publicado em 27 dez 2023

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de tomate (Solanum Lycopersicum) do Peru.

Portaria MTE nº 3869 DE 21/12/2023

Federal - Publicado em 22 dez 2023

Altera a Portaria MTP Nº 671/2021, para dispor sobre o Livro de Inspeção do Trabalho Eletrônico (eLIT) e o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET).

Portaria MTE nº 3872 DE 21/12/2023

Federal - Publicado em 22 dez 2023

Dispõe sobre a aprendizagem profissional, o Cadastro Nacional de Aprendizagem profissional e o Catálogo Nacional da Aprendizagem Profissional. (Processo nº 19968.100086/2023-74).

Portaria SECEX nº 291 DE 22/12/2023

Federal - Publicado em 27 dez 2023

Ret. - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 532/2023.

Portaria IBAMA nº 260 DE 22/12/2023

Federal - Publicado em 22 dez 2023

Dispõe sobre a utilização de documentação comprobatória fiscal padrão para fins de retificação de porte declarado pelas pessoas jurídicas junto ao Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP), em cumprimento ao que estabelece o art. 17-D da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 e o inciso II do art. 61-C da Instrução Normativa nº 17, de 30 de dezembro de 2011.

Portaria SECEX nº 289 DE 22/12/2023

Federal - Publicado em 26 dez 2023

Altera a Portaria SECEX Nº 72/2020, que dispõe sobre as operações amparadas por cotas de exportação.

Portaria SECEX nº 290 DE 22/12/2023

Federal - Publicado em 26 dez 2023

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução GECEX Nº 332/2022.

Portaria INMETRO nº 621 DE 22/12/2023

Federal - Publicado em 28 dez 2023

Altera a Portaria INMETRO Nº 293/2021, que aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado sobre a possibilidade de importadores e fabricantes de instrumentos de medição obterem autorização para emitir declaração de conformidade em substituição à verificação inicial.

Portaria SECEX nº 291 DE 22/12/2023

Federal - Publicado em 26 dez 2023

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 532/2023.

Portaria CGSN/SE nº 104 DE 26/12/2023

Federal - Publicado em 27 dez 2023

Altera a Portaria CGSN/SE Nº 86/2022, que define os procedimentos para registro das fases e resultados do contencioso do auto de infração e notificação fiscal.

Portaria ALF/DCA nº 11 DE 26/12/2023

Federal - Publicado em 27 dez 2023

Estabelece procedimentos a serem observados no regime especial de Trânsito Aduaneiro Simplificado na jurisdição da ALF/Dionísio Cerqueira.

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