Portaria SECEX nº 288 DE 08/12/2023

Norma Federal - Publicado no DO em 14 dez 2023

Ret. - Aprova a 2ª Edição do Manual de Procedimentos Operacionais.

No art. 1º da Portaria SECEX nº 288, de 08 de dezembro de 2023, republicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2023, Edição 236, Seção 1, página 54,

onde se lê: cujo arquivo digital encontra-se na página eletrônica ".gov.br",

leia-se: cujo arquivo digital encontra-se na página eletrônica "siscomex.gov.br".