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Exibindo: 418 normas.

Portaria SDA/MAPA nº 952 DE 20/11/2023

Federal - Publicado em 24 nov 2023

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de Estrela-do-Egito (Pentas lanceolata) da Costa Rica.

Portaria SE/PR/CISET/CC nº 26 DE 20/11/2023

Federal - Publicado em 21 nov 2023

Cria normas para funcionamento e orientação da Rede de Serviços de Informação ao Cidadão, no âmbito da Presidência da República e da Vice-Presidência da República, eestabelece os procedimentos a serem adotados para atender o disposto na Lei Nº 12527/2011 e no Decreto Nº 7724/2012, quanto ao acesso à informação.

Portaria MCID nº 1482 DE 21/11/2023

Federal - Publicado em 23 nov 2023

Divulga as propostas de empreendimentos habitacionais enquadradas no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, de que trata a Portaria MCID Nº 727/2023.

Portaria MTE nº 3708 DE 23/11/2023

Federal - Publicado em 24 nov 2023

Altera a Portaria MTE Nº 3665/2023, que modificou a Portaria/MTP Nº 671/2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.

Portaria MTE nº 3714 DE 24/11/2023

Federal - Publicado em 27 nov 2023

Regulamenta o Decreto Nº 11795/2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, em especial o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, o Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios, o protocolo de fiscalização contra a discriminação salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens e a disponibilização de canais específicos para denúncias de discriminação salarial. (Processo nº 19955.201311/2023-38).

Portaria INMETRO nº 563 DE 27/11/2023

Federal - Publicado em 29 nov 2023

Altera a Portaria INMETRO Nº 103/2022, que aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para tanques fixos.

Portaria COANA nº 144 DE 27/11/2023

Federal - Publicado em 6 dez 2023

Altera a Portaria COANA Nº 76/2022, que dispõe sobre as especificações técnicas e as condições relativas às áreas segregadas de escritórios e alojamentos, aos instrumentos e aparelhos de inspeção não invasiva, à dispensa de submissão a mais de uma inspeção não invasiva de contêineres movimentados em trânsito aduaneiro, ao compartilhamento de equipamentos e sistemas; aprova os modelos de Ato Declaratório Executivo para o alfandegamento e o desalfandegamento, de termo de fiel depositário e de designação de preposto e disciplina o tratamento prioritário a ser dispensado às cargas do Operador Econômico Autorizado.

Portaria MGI nº 7588 DE 28/11/2023

Federal - Publicado em 29 nov 2023

Estabelece o percentual máximo das taxas de juros praticadas nas operações de empréstimo de que tratam os incisos VIII, IX e X do caput do art. 4º do Decreto Nº 8690/2016.

Portaria DPC/DGN/MB nº 112 DE 30/11/2023

Federal - Publicado em 8 dez 2023

Altera as Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto - NORMAM-201/DPC.

Portaria CGSN/SE nº 103 DE 01/12/2023

Federal - Publicado em 4 dez 2023

Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede nos Municípios do Estado de Santa Catarina (SC).

Portaria MTE nº 3749 DE 04/12/2023

Federal - Publicado em 5 dez 2023

Prorroga o prazo previsto no caput do art. 73 da Portaria/MTP Nº 667/2021, para a prática de atos em processos físicos de autos de infração e notificações de débito do FGTS e Contribuição Social. (Processo nº 19964.203260/2023- 70).

Portaria MCID nº 1557 DE 04/12/2023

Federal - Publicado em 8 dez 2023

Regulamenta os requisitos e os procedimentos para aprovação e acompanhamento de projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura para o setor de saneamento básico, para efeito do disposto no Decreto Nº 8874/2016 e no art. 2º da Lei Nº 12431/2011.

Portaria RFB nº 382 DE 06/12/2023

Federal - Publicado em 7 dez 2023

Altera a Portaria RFB Nº 200/2022, que dispõe sobre a administração e a destinação de mercadorias apreendidas.

Portaria MTE nº 3769 DE 06/12/2023

Federal - Publicado em 7 dez 2023

Altera a Portaria MTP Nº 90/2022, que aprovou a nova redação da Norma Regulamentadora nº 37 - Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo - (Processo nº 19966.100723/2021-61).

Portaria MDR nº 3789 DE 07/12/2023

Federal - Publicado em 8 dez 2023

Reconhece o estado de calamidade pública nas áreas de Roca Sales (RS) e Trombudo Central (SC).

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