Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Portaria -> 2022

Exibindo: 579 normas.

Portaria MS nº 69 DE 23/02/2022

Federal - Publicado em 3 mar 2022

Altera atributos de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MTP nº 389 DE 23/02/2022

Federal - Publicado em 24 fev 2022

Cria o Comitê Gestor de Medidas de Amparo a Trabalhadores e Beneficiários do INSS nos Municípios em Situação de Calamidade Pública e estabelece medidas a serem adotadas para amparo aos trabalhadores e beneficiários do INSS atingidos, em casos de calamidade pública reconhecida por ato do Poder Executivo federal. (Processo nº 10132.100051/2022-11).

Portaria PGFN nº 1701 DE 23/02/2022

Federal - Publicado em 25 fev 2022

Altera as Portarias PGFN ns. 11.496, de 22 de setembro de 2021, e 214, de 10 de janeiro de 2022, para prorrogar os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal e no Programa de Regularização Fiscal de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), ambos no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Portaria DIRBEN/INSS nº 982 DE 22/02/2022

Federal - Publicado em 3 mar 2022

Ret. - Estabelece regras e procedimentos para o atendimento presencial nas Agências da Previdência Social do INSS.

Portaria INSS/DIRBEN nº 984 DE 22/02/2022

Federal - Publicado em 23 fev 2022

Antecipação de pagamento da renda mensal aos beneficiários, em razão do estado de calamidade pública.

Portaria MTP nº 360 DE 22/02/2022

Federal - Publicado em 22 fev 2022

Altera a Portaria MPS nº 402, de 10 de julho de 2008 , para dispor sobre os parcelamentos dos Municípios com os seus regimes próprios de previdência social autorizados pela Emenda Constitucional nº 113/2021 , e dá outras providências. (Processo SEI nº 10133.101610/2021-19).

Portaria INSS/DIRBEN nº 982 DE 22/02/2022

Federal - Publicado em 2 mar 2022

Estabelece regras e procedimentos para o atendimento presencial nas Agências da Previdência Social do INSS.

Portaria INSS nº 1420 DE 21/02/2022

Federal - Publicado em 22 fev 2022

Antecipa o cronograma de pagamento dos benefícios previdenciários e assistenciais aos beneficiários domiciliados nos Municípios de Canapi, no Estado de Alagoas; Teresina de Goiás, no Estado de Goiás; e Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro.

Portaria SE/CGSN nº 81 DE 18/02/2022

Federal - Publicado em 18 fev 2022

Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede no Município de Petrópolis (RJ).

Portaria MTP nº 346 DE 18/02/2022

Federal - Publicado em 18 fev 2022

Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a antecipar, a partir da competência março de 2022, o pagamento dos benefícios previdenciários e assistenciais, aos beneficiários domiciliados nos municípios de Canapi, no Estado de Alagoas, Teresina de Goiás, no Estado de Goiás, e Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro. (Processo nº 10132.100045/2022-55).

Portaria SE/CGSN nº 81 DE 18/02/2022

Federal - Publicado em 22 fev 2022

Ret. - Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede no Município de Petrópolis (RJ).

Portaria MTP nº 334 DE 17/02/2022

Federal - Publicado em 18 fev 2022

Estabelece diretrizes sobre a emissão do PPP em meio eletrônico.

Portaria PGFN nº 1492 DE 17/02/2022

Federal - Publicado em 18 fev 2022

Dispõe sobre medidas relacionadas aos atos de cobrança da dívida ativa da União, incluindo suspensão, prorrogação e diferimento, relativos aos sujeitos passivos com domicílio tributário no Município de Petrópolis/RJ, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto nº 47.957, de 16 de fevereiro de 2022, do Estado do Rio de Janeiro.

Portaria RFB nº 144 DE 17/02/2022

Federal - Publicado em 18 fev 2022

Prorroga datas de vencimento de tributos federais e suspende o prazo para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para contribuintes domiciliados no Município de Petrópolis, localizado no Estado do Rio de Janeiro.

Portaria PGFN nº 1308 DE 15/02/2022

Federal - Publicado em 16 fev 2022

Dispõe sobre o parcelamento de que trata o artigo 116 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias , para os débitos inscritos em dívida ativa da União e administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »