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Exibindo: 579 normas.

Portaria PGFN nº 3776 DE 28/04/2022

Federal - Publicado em 29 abr 2022

Dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), de que trata a Lei Complementar nº 193, de 17 de março de 2022, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Portaria RFB nº 2078 DE 28/04/2022

Federal - Publicado em 29 abr 2022

Dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), instituído pela Lei Complementar nº 193, de 17 de março de 2022.

Portaria MTP nº 1813 DE 28/04/2022

Federal - Publicado em 5 jul 2022

Estabelece o retorno do atendimento presencial nas unidades descentralizadas da Secretaria de Trabalho. Processo nº 19955.100318/2020-91.

Portaria MCTI nº 5827 DE 28/04/2022

Federal - Publicado em 3 mai 2022

Declara revogados os atos que menciona.

Portaria MCTI nº 5828 DE 28/04/2022

Federal - Publicado em 3 mai 2022

Declara revogados os atos que menciona.

Portaria PGFN nº 3714 DE 27/04/2022

Federal - Publicado em 29 abr 2022

Altera as Portarias PGFN ns. 11.496, de 22 de setembro de 2021, e 214, de 10 de janeiro de 2022, para prorrogar os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal e no Programa de Regularização Fiscal de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), ambos no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Portaria SPPE nº 3701 DE 27/04/2022

Federal - Publicado em 29 abr 2022

Dispõe sobre o prazo para a apresentação do Plano de Ações e Serviços (PAS) do bloco de ações e serviços de fomento à geração de emprego e renda, relativo ao exercício de 2022.

Portaria TSE nº 399 DE 27/04/2022

Federal - Publicado em 28 abr 2022

Estabelece o valor máximo para pagamento de alimentação a mesários e colaboradores.

Portaria PGFN nº 3475 DE 26/04/2022

Federal - Publicado em 29 abr 2022

Altera a Portaria PGFN nº 6.155, de 25 de maio de 2021, e a Portaria PGFN nº 893, de 25 de agosto de 2017.

Portaria ME nº 3632 DE 26/04/2022

Federal - Publicado em 27 abr 2022

Declara a revogação de atos normativos inferiores a decreto, em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Portaria ME/SETO nº 3599 DE 25/04/2022

Federal - Publicado em 27 abr 2022

Dispõe sobre as condições gerais a serem observadas nas ofertas públicas de títulos de emissão do Tesouro Nacional.

Portaria IBAMA nº 924 DE 22/04/2022

Federal - Publicado em 25 mai 2022

Utilização do Procedimento Operacional Padrão nº 1, de 22.04.2021, que constitui a Estrutura para Termo de Referência para elaboração de Estudo de Impacto Ambiental-EIA e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental-Rima, no âmbito da DILIC e dos Núcleos de Licenciamentos Ambiental.

Portaria MS nº 913 DE 22/04/2022

Federal - Publicado em 22 abr 2022

Declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV) e revoga a Portaria GM/MS nº 188, de 3 de fevereiro de 2020.

Portaria MINFRA nº 455 DE 21/04/2022

Federal - Publicado em 26 abr 2022

Fixa os parâmetros mínimos para análise dos processos de pagamento antecipado de contribuições fixas previstas em contrato de concessão de infraestrutura aeroportuária federal.

Portaria INSS nº 1437 DE 20/04/2022

Federal - Publicado em 25 abr 2022

Altera a Portaria nº 3.213/PRES/INSS, de 10 de dezembro de 2019.

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