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Exibindo: 579 normas.

Portaria COANA nº 72 DE 12/04/2022

Federal - Publicado em 13 abr 2022

Especifica os requisitos técnicos, formais e de segurança para registro e armazenamento de informações em sistema informatizado de controle aduaneiro (SICA) e o envio de eventos à Application Programming Interface Recintos (API-Recintos) do Portal Único de Comércio Exterior no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Portal Siscomex) pelos intervenientes que operam em locais ou recintos alfandegados ou autorizados a operar com mercadorias sob controle aduaneiro.

Portaria RFB nº 70 DE 11/04/2022

Federal - Publicado em 12 abr 2022

Dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade Antecipado.

Portaria SE/MTP nº 761 DE 11/04/2022

Federal - Publicado em 12 abr 2022

Estabelece, para o mês de Abril de 2022, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.

Portaria INSS/DIRBEN nº 1005 DE 11/04/2022

Federal - Publicado em 12 abr 2022

Altera a Portaria DIRBEN/INSS Nº 990, de 28 de março de 2022 (Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios).

Portaria INMETRO nº 178 DE 11/04/2022

Federal - Publicado em 20 abr 2022

Revisa o estoque regulatório e declara a revogação de atos normativos para os fins do disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Portaria SDA nº 560 DE 07/04/2022

Federal - Publicado em 8 abr 2022

Possibilita a dispensa da realização de testes de inocuidade com o uso de animais no controle de qualidade de produto de uso veterinário de natureza biológica.

Portaria RFB nº 163 DE 06/04/2022

Federal - Publicado em 8 abr 2022

Dispõe sobre o Monitoramento de Operadores Econômicos Autorizados.

Portaria PGFN nº 3050 DE 06/04/2022

Federal - Publicado em 7 abr 2022

Regulamenta o programa Comprei, sistema destinado à monetização de bens penhorados ou ofertados em garantia.

Portaria DIRBEN/INSS nº 1012 DE 06/04/2022

Federal - Publicado em 10 mai 2022

Altera a Portaria DIRBEN/INSS Nº 993, de 28 de março de 2022 (LIVRO IV - Processo Administrativo Previdenciário).

Portaria ME nº 2923 DE 05/04/2022

Federal - Publicado em 6 abr 2022

Altera a Portaria nº 520, de 3 de novembro de 2009, do extinto Ministério da Fazenda, que dispõe sobre o limite para concessão de parcelamento sem exigência de garantia, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nas condições que especifica.

Portaria INSS nº 1435 DE 05/04/2022

Federal - Publicado em 6 abr 2022

Dispõe sobre a manutenção da autorização dos Gestores e Ordenadores titulares e substitutos para liberar ordens bancárias no âmbito das respectivas Gerências-Executivas e Superintendências Regionais, e subdelega atribuições ao Coordenador de Orçamento, Finanças e Logística.

Portaria MTP nº 698 DE 04/04/2022

Federal - Publicado em 14 abr 2022

Altera a redação da Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades.

Portaria MAPA nº 1 DE 04/04/2022

Federal - Publicado em 6 abr 2022

Disciplina os procedimentos para a solicitação de audiência à Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento por advogados privados.

Portaria MTP nº 697 DE 04/04/2022

Federal - Publicado em 13 abr 2022

Altera a Portaria MTP nº 547 de 22.10.2021, que disciplina a forma de atuação da inspeção do trabalho e dá outras providências.

Portaria MS nº 695 DE 01/04/2022

Federal - Publicado em 4 abr 2022

Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

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