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Exibindo: 579 normas.

Portaria MC nº 5361 DE 20/04/2022

Federal - Publicado em 26 abr 2022

Aprova o reajuste das tarifas dos serviços postais e telegráficos nacionais e internacionais, na forma que especifica.

Portaria SECEX nº 182 DE 19/04/2022

Federal - Publicado em 20 abr 2022

Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.

Portaria SECEX nº 183 DE 19/04/2022

Federal - Publicado em 20 abr 2022

Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA.

Portaria IBAMA nº 920 DE 18/04/2022

Federal - Publicado em 25 mai 2022

Institui Procedimento Operacional Padrão (POP) relativo ao processo administrativo federal para fins de cumprimento da compensação ambiental definida no art. 36 da Lei nº 9.985, de 19 de julho de 2000.

Portaria ME nº 3413 DE 18/04/2022

Federal - Publicado em 19 abr 2022

Altera a Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2022.

Portaria ME nº 3297 DE 18/04/2022

Federal - Publicado em 20 abr 2022

Altera a Portaria nº 386, de 30 de agosto de 2018, do extinto Ministério da Fazenda, que estabelece normas e critérios para o reajuste e a revisão das tarifas e dos preços públicos praticados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT nos serviços postais prestados em regime de exclusividade.

Portaria MTP nº 834 DE 18/04/2022

Federal - Publicado em 27 abr 2022

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de apresentação do Demonstrativo do Resultado da Avaliação Atuarial - DRAA relativo ao exercício de 2022. (Processo nº 10133.100282/2021-25).

Portaria CARF nº 3364 DE 14/04/2022

Federal - Publicado em 18 abr 2022

Regulamenta a realização de reunião de julgamento não presencial, por videoconferência ou tecnologia similar, prevista no Regimento Interno do CARF.

Portaria RFB nº 167 DE 14/04/2022

Federal - Publicado em 19 abr 2022

Autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.

Portaria SECAP nº 3346 DE 13/04/2022

Federal - Publicado em 18 abr 2022

Autoriza a instituição de nova modalidade lotérica de prognósticos numéricos, que especifica, e dá outras providências.

Portaria SECAP nº 3346 DE 13/04/2022

Federal - Publicado em 19 abr 2022

Ret. - Autoriza a instituição de nova modalidade lotérica de prognósticos numéricos, que especifica, e dá outras providências.

Portaria MTP nº 806 DE 13/04/2022

Federal - Publicado em 19 abr 2022

Altera as Normas Regulamentadoras nº 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos), anexo 13-A (Benzeno) da NR 15 (Atividades e Operações Insalubres), nº 20 (Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis), nº 22 (Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração), nº 29 (Segurança e Saúde no Trabalho Portuário), nº 32 (Segurança e Saúde nos Trabalhos em Serviços de Saúde) e nº 34 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval). (Processo nº 19966.100063/2022-07).

Portaria ICMBio nº 285 DE 13/04/2022

Federal - Publicado em 20 abr 2022

Revoga a Portaria nº 53 de 2 de maio de 2014 que regulamenta os procedimentos para termos de ajustamento de conduta - TAC e acordos judiciais em matéria finalística e dá outras providências (Processo 02070.000321/2014-10).

Portaria MC nº 5256 DE 12/04/2022

Federal - Publicado em 14 abr 2022

Dispõe sobre o pagamento de preço público de outorga para execução de serviços de radiodifusão, decorrentes de processo licitatório, alteração de características técnicas e adaptação de outorga do serviço de radiodifusão sonora em onda média para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada.

Portaria RFB nº 165 DE 12/04/2022

Federal - Publicado em 13 abr 2022

Institui o Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal (Rota Brasil).

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