Portaria SAS nº 144 DE 29/04/2022
Norma Federal - Publicado no DO em 04 mai 2022
Ret. - Exclui medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, migrando-os para o Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica.
RETIFICAÇÃO - DOU de 04.05.2022
No art. 3º da Portaria SAES/MS nº 144, de 29 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 81, de 2 de maio de 2022, Seção 1, página 179,
Onde se lê:
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no Sistema de Informação Ambulatorial - SIA/SUS, a partir da competência seguinte à data de sua publicação.
Leia-se:
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no Sistema de Informação Ambulatorial - SIA/SUS, a partir da competência maio de 2022.