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Exibindo: 579 normas.

Portaria ANTT nº 27 DE 03/03/2022

Federal - Publicado em 7 mar 2022

Padronizar o procedimento de fiscalização da Resolução nº 4.287, de 13 de março de 2014.

Portaria INSS nº 1422 DE 08/03/2022

Federal - Publicado em 9 mar 2022

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para revalidação das autorizações de desconto associativo em benefícios previdenciários.

Portaria MTur nº 14 DE 08/03/2022

Federal - Publicado em 8 mar 2022

Consolida e atualiza as regras e condições a serem observadas pelos prestadores de serviços de transporte turístico de superfície terrestre nacional e internacional.

Portaria MTP nº 549 DE 09/03/2022

Federal - Publicado em 10 mar 2022

Altera a Portaria nº 672, de 8 de novembro de 2021, que disciplina os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho e dá outras providências.

Portaria INMETRO nº 90 DE 09/03/2022

Federal - Publicado em 22 mar 2022

Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Plugues e Tomadas - Consolidado.

Portaria MTP nº 567 DE 10/03/2022

Federal - Publicado em 1 abr 2022

Altera a Norma Regulamentadora nº 07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PCMSO. (Processo nº 19966.100069/2020-12).

Portaria RFB nº 153 DE 11/03/2022

Federal - Publicado em 14 mar 2022

Altera a Portaria RFB 2.189, de 6 de junho de 2017, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.

Portaria CARF nº 2251 DE 11/03/2022

Federal - Publicado em 15 mar 2022

Prorroga, para abril de 2022, a realização de reuniões de julgamento não presenciais de que trata a Portaria CARF nº 421, de 19 de janeiro de 2022.

Portaria PGF/AGU nº 14 DE 11/03/2022

Federal - Publicado em 15 mar 2022

Disciplina, nos termos dos artigos 190 e 191 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, a celebração de negócio jurídico processual - NJP em processos judiciais relativos a créditos inscritos em Dívida Ativa, em que as autarquias e fundações públicas federais representadas pela Procuradoria-Geral Federal sejam parte, e dá outras providências.

Portaria SE/MTP nº 587 DE 14/03/2022

Federal - Publicado em 15 mar 2022

Estabelece, para o mês de Março de 2022, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.

Portaria ME nº 2287 DE 14/03/2022

Federal - Publicado em 16 mar 2022

Autoriza a publicização das atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação voltados a negócios na área de bioeconomia do Centro de Biotecnologia da Amazônia.

Portaria RFB nº 155 DE 15/03/2022

Federal - Publicado em 15 mar 2022

Prorroga o prazo para apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWe b) relativa ao período de apuração fevereiro de 2022.

Portaria MAPA nº 410 DE 16/03/2022

Federal - Publicado em 17 mar 2022

Estabelece o conteúdo programático mínimo dos cursos de capacitação destinados à aprovação do registro de aplicador de agrotóxicos e afins, de que trata o Decreto nº 4.074 de 04 de janeiro de 2002.

Portaria MME nº 627 DE 17/03/2022

Federal - Publicado em 22 mar 2022

Alteração da Portaria Normativa MME nº 19 de 2021 , que estabelece os procedimentos para aprovação de projetos de dutovias do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis e de infraestrutura de produção e processamento de gás natural ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI.

Portaria INMETRO nº 111 DE 17/03/2022

Federal - Publicado em 29 mar 2022

Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes do Sistema para Gás Natural Veicular - Consolidado.

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