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Exibindo: 579 normas.

Portaria CCPR nº 667 DE 09/02/2022

Federal - Publicado em 9 fev 2022

Agenda Legislativa Prioritária do Governo Federal para o ano de 2022.

Portaria INMETRO nº 50 DE 09/02/2022

Federal - Publicado em 11 fev 2022

Altera o subitem 2.3.9 do Regulamento Técnico aprovado pela Portaria Inmetro nº 457, de 17 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de novembro de 2021, seção 1, páginas 83 a 85.

Portaria SAF nº 275 DE 11/02/2022

Federal - Publicado em 14 fev 2022

Autoriza o pagamento do benefício Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2020/2021

Portaria RFB nº 143 DE 11/02/2022

Federal - Publicado em 18 fev 2022

Estabelece normas gerais e procedimentos para o alfandegamento de local ou recinto.

Portaria RFB nº 143 DE 11/02/2022

Federal - Publicado em 25 mar 2022

Ret - Estabelece normas gerais e procedimentos para o alfandegamento de local ou recinto.

Portaria SCGPU/SEDDM nº 1228 DE 11/02/2022

Federal - Publicado em 15 fev 2022

Dar publicidade ao procedimento de atualização da Planta de Valores Genéricos para o exercício de 2022.

Portaria SDE nº 12 DE 14/02/2022

Federal - Publicado em 17 fev 2022

Implementa o Plano Distrital de Atração de Investimentos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal e dá outras providências.

Portaria SECEX nº 172 DE 14/02/2022

Federal - Publicado em 15 fev 2022

Dispõe sobre as informações necessárias para a elaboração de petições relativas a investigações originais, revisões e outros procedimentos previstos no Decreto nº 10.839, de 18 de outubro de 2021, no Decreto nº 9.107, de 26 de julho de 2017, no Acordo Sobre Subsídios e Medidas Compensatórias do Acordo Geral Sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio - GATT/1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, e na Lei nº 9.019, de 30 de março de 1995, detalha metodologias para o cálculo do montante de subsídios e dá outras providências.

Portaria ANEEL nº 6724 DE 14/02/2022

Federal - Publicado em 16 fev 2022

Aprova a revisão da Cadeia de Valor da ANEEL.

Portaria PGFN nº 1308 DE 15/02/2022

Federal - Publicado em 16 fev 2022

Dispõe sobre o parcelamento de que trata o artigo 116 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias , para os débitos inscritos em dívida ativa da União e administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Portaria MTP nº 334 DE 17/02/2022

Federal - Publicado em 18 fev 2022

Estabelece diretrizes sobre a emissão do PPP em meio eletrônico.

Portaria PGFN nº 1492 DE 17/02/2022

Federal - Publicado em 18 fev 2022

Dispõe sobre medidas relacionadas aos atos de cobrança da dívida ativa da União, incluindo suspensão, prorrogação e diferimento, relativos aos sujeitos passivos com domicílio tributário no Município de Petrópolis/RJ, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto nº 47.957, de 16 de fevereiro de 2022, do Estado do Rio de Janeiro.

Portaria RFB nº 144 DE 17/02/2022

Federal - Publicado em 18 fev 2022

Prorroga datas de vencimento de tributos federais e suspende o prazo para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para contribuintes domiciliados no Município de Petrópolis, localizado no Estado do Rio de Janeiro.

Portaria SE/CGSN nº 81 DE 18/02/2022

Federal - Publicado em 18 fev 2022

Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede no Município de Petrópolis (RJ).

Portaria MTP nº 346 DE 18/02/2022

Federal - Publicado em 18 fev 2022

Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a antecipar, a partir da competência março de 2022, o pagamento dos benefícios previdenciários e assistenciais, aos beneficiários domiciliados nos municípios de Canapi, no Estado de Alagoas, Teresina de Goiás, no Estado de Goiás, e Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro. (Processo nº 10132.100045/2022-55).

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