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Exibindo: 579 normas.

Portaria SE/CGSN nº 81 DE 18/02/2022

Federal - Publicado em 22 fev 2022

Ret. - Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede no Município de Petrópolis (RJ).

Portaria INSS nº 1420 DE 21/02/2022

Federal - Publicado em 22 fev 2022

Antecipa o cronograma de pagamento dos benefícios previdenciários e assistenciais aos beneficiários domiciliados nos Municípios de Canapi, no Estado de Alagoas; Teresina de Goiás, no Estado de Goiás; e Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro.

Portaria DIRBEN/INSS nº 982 DE 22/02/2022

Federal - Publicado em 3 mar 2022

Ret. - Estabelece regras e procedimentos para o atendimento presencial nas Agências da Previdência Social do INSS.

Portaria INSS/DIRBEN nº 984 DE 22/02/2022

Federal - Publicado em 23 fev 2022

Antecipação de pagamento da renda mensal aos beneficiários, em razão do estado de calamidade pública.

Portaria MTP nº 360 DE 22/02/2022

Federal - Publicado em 22 fev 2022

Altera a Portaria MPS nº 402, de 10 de julho de 2008 , para dispor sobre os parcelamentos dos Municípios com os seus regimes próprios de previdência social autorizados pela Emenda Constitucional nº 113/2021 , e dá outras providências. (Processo SEI nº 10133.101610/2021-19).

Portaria INSS/DIRBEN nº 982 DE 22/02/2022

Federal - Publicado em 2 mar 2022

Estabelece regras e procedimentos para o atendimento presencial nas Agências da Previdência Social do INSS.

Portaria MS nº 69 DE 23/02/2022

Federal - Publicado em 3 mar 2022

Altera atributos de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MTP nº 389 DE 23/02/2022

Federal - Publicado em 24 fev 2022

Cria o Comitê Gestor de Medidas de Amparo a Trabalhadores e Beneficiários do INSS nos Municípios em Situação de Calamidade Pública e estabelece medidas a serem adotadas para amparo aos trabalhadores e beneficiários do INSS atingidos, em casos de calamidade pública reconhecida por ato do Poder Executivo federal. (Processo nº 10132.100051/2022-11).

Portaria PGFN nº 1701 DE 23/02/2022

Federal - Publicado em 25 fev 2022

Altera as Portarias PGFN ns. 11.496, de 22 de setembro de 2021, e 214, de 10 de janeiro de 2022, para prorrogar os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal e no Programa de Regularização Fiscal de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), ambos no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Portaria INSS nº 1413 DE 24/02/2022

Federal - Publicado em 2 mar 2022

Estabelece orientações e medidas a serem adotadas quanto ao retorno das atividades presenciais nas unidades de atendimento do INSS.

Portaria ME nº 1794 DE 25/02/2022

Federal - Publicado em 25 fev 2022

Altera a Portaria nº 501, de 24 de novembro de 2017 , do extinto Ministério da Fazenda, para definir critérios para a análise de custos de operações de crédito com a garantia da União.

Portaria SAJ/SG/PR nº 5 DE 25/02/2022

Federal - Publicado em 2 mar 2022

Aprova o Programa de Estágio em Direito da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria- Geral da Presidência da República.

Portaria nº 147 DE 25/02/2022

Federal - Publicado em 2 mar 2022

Altera a Portaria RFB nº 2.189, de 6 de junho de 2017, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.

Portaria SPPE nº 1881 DE 02/03/2022

Federal - Publicado em 3 mar 2022

Dispõe sobre o Relatório de Gestão do Bloco de Ações e Serviços da Qualificação Profissional, de que trata o art. 10 da Resolução CODEFAT nº 888, de 2 de dezembro de 2020.

Portaria INMETRO nº 79 DE 03/03/2022

Federal - Publicado em 17 mar 2022

Revisa o estoque regulatório com vistas ao cancelamento da medida regulatória de baixo impacto para a sociedade - Plataforma Elevatória Veiculares para Veículos de Características Rodoviárias

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