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Exibindo: 587 normas.

Portaria MTP nº 3717 DE 09/11/2022

Federal - Publicado em 10 nov 2022

Altera a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021 , que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. (Processo nº 19966.127157/2022-15).

Portaria MCTIC nº 6536 DE 09/11/2022

Federal - Publicado em 11 nov 2022

Dispõe sobre as normas e diretrizes para a prestação de informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), pelas empresas beneficiárias dos incentivos fiscais de que trata o Capítulo III, da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 (Lei do Bem), referentes aos seus programas de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, bem como os procedimentos para a análise das informações prestadas e para a apresentação de contestação e de recurso administrativo ao resultado da análise.

Portaria SE/MTP nº 3735 DE 10/11/2022

Federal - Publicado em 11 nov 2022

Estabelece para o mês de novembro de 2022, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários de contribuição.

Portaria COANA nº 101 DE 10/11/2022

Federal - Publicado em 13 dez 2022

Dispõe sobre a solicitação de cadastramento de atuação no Cadastro de Intervenientes (Cadint) pelos Operadores de Transporte Multimodal (OTM) e pelas Comissárias de Despachos, por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).

Portaria SECEX nº 224 DE 11/11/2022

Federal - Publicado em 16 nov 2022

Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.

Portaria SECEX nº 225 DE 11/11/2022

Federal - Publicado em 16 nov 2022

Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2019.

Portaria COANA nº 102 DE 16/11/2022

Federal - Publicado em 18 nov 2022

Dispõe sobre o projeto-piloto para controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de passageiros e tripulantes procedentes do exterior por via marítima com atracação e desatracação no Porto de Itajaí para conferência aduaneira no interior da embarcação na jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Itajaí.

Portaria MTP nº 3802 DE 16/11/2022

Federal - Publicado em 18 nov 2022

Regulamenta as disposições da Convenção sobre Trabalho Marítimo - CTM, 2006, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, promulgada pelo Decreto nº 10.671, de 9 de abril de 2021, relativamente à autorização de organizações reconhecidas, certificação de navios brasileiros, operação de serviços de recrutamento e colocação de gente do mar e sistema de tramitação de queixas a bordo. (Processo nº 19966.100610/2021- 65).

Portaria INSS nº 1523 DE 16/11/2022

Federal - Publicado em 21 nov 2022

Disciplina os procedimentos a serem adotados para impedir o nepotismo em nomeações, designações ou contratações de agentes públicos e situações que impliquem suspeição, impedimento e conflitos de interesse em procedimentos relativos a licitações e contratos.

Portaria DIRBEN/INSS nº 1074 DE 16/11/2022

Federal - Publicado em 21 nov 2022

Estabelece as diretrizes para fins de monitoramento, de fiscalização e de supervisão dos Acordos de Cooperação Técnica para fins de requerimentos de serviços previdenciários e assistenciais.

Portaria INSS/DIRBEN nº 1074 DE 16/11/2022

Federal - Publicado em 23 nov 2022

Ret. - Estabelece as diretrizes para fins de monitoramento, de fiscalização e de supervisão dos Acordos de Cooperação Técnica para fins de requerimentos de serviços previdenciários e assistenciais.

Portaria DIRBEN/INSS nº 1075 DE 16/11/2022

Federal - Publicado em 23 nov 2022

Ret. - Estabelece as diretrizes para fins de monitoramento, de fiscalização e de supervisão dos Acordos de Cooperação Técnica para fins de requerimentos de serviços previdenciários e assistenciais.

Portaria COANA nº 99 DE 17/11/2022

Federal - Publicado em 22 nov 2022

Altera a Portaria Coana nº 75, de 12 de maio de 2022, que regulamenta os requisitos e procedimentos para a verificação física remota de mercadorias, a inspeção física remota de mercadorias, a verificação de mercadorias pelo importador, a verificação remota de cargas submetidas ao trânsito aduaneiro e as especificações técnicas e requisitos mínimos do respectivo sistema informatizado.

Portaria SENATRAN nº 1554 DE 17/11/2022

Federal - Publicado em 1 dez 2022

Estabelece os requisitos e os procedimentos referentes ao programa de rotulagem veicular de segurança de que trata o Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, que regulamenta os requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País.

Portaria RFB nº 247 DE 18/11/2022

Federal - Publicado em 22 nov 2022

Regulamenta a transação de créditos tributários sob administração da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

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