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Exibindo: 579 normas.

Portaria INSS nº 1523 DE 16/11/2022

Federal - Publicado em 21 nov 2022

Disciplina os procedimentos a serem adotados para impedir o nepotismo em nomeações, designações ou contratações de agentes públicos e situações que impliquem suspeição, impedimento e conflitos de interesse em procedimentos relativos a licitações e contratos.

Portaria DIRBEN/INSS nº 1074 DE 16/11/2022

Federal - Publicado em 21 nov 2022

Estabelece as diretrizes para fins de monitoramento, de fiscalização e de supervisão dos Acordos de Cooperação Técnica para fins de requerimentos de serviços previdenciários e assistenciais.

Portaria INSS/DIRBEN nº 1074 DE 16/11/2022

Federal - Publicado em 23 nov 2022

Ret. - Estabelece as diretrizes para fins de monitoramento, de fiscalização e de supervisão dos Acordos de Cooperação Técnica para fins de requerimentos de serviços previdenciários e assistenciais.

Portaria DIRBEN/INSS nº 1075 DE 16/11/2022

Federal - Publicado em 23 nov 2022

Ret. - Estabelece as diretrizes para fins de monitoramento, de fiscalização e de supervisão dos Acordos de Cooperação Técnica para fins de requerimentos de serviços previdenciários e assistenciais.

Portaria COANA nº 99 DE 17/11/2022

Federal - Publicado em 22 nov 2022

Altera a Portaria Coana nº 75, de 12 de maio de 2022, que regulamenta os requisitos e procedimentos para a verificação física remota de mercadorias, a inspeção física remota de mercadorias, a verificação de mercadorias pelo importador, a verificação remota de cargas submetidas ao trânsito aduaneiro e as especificações técnicas e requisitos mínimos do respectivo sistema informatizado.

Portaria SENATRAN nº 1554 DE 17/11/2022

Federal - Publicado em 1 dez 2022

Estabelece os requisitos e os procedimentos referentes ao programa de rotulagem veicular de segurança de que trata o Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, que regulamenta os requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País.

Portaria RFB nº 247 DE 18/11/2022

Federal - Publicado em 22 nov 2022

Regulamenta a transação de créditos tributários sob administração da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Portaria RFB nº 252 DE 22/11/2022

Federal - Publicado em 24 nov 2022

Estabelece os parâmetros para a indicação de pessoa jurídica a ser submetida ao monitoramento dos maiores contribuintes.

Portaria COANA nº 104 DE 22/11/2022

Federal - Publicado em 24 nov 2022

Altera o Anexo Único da Portaria Coana nº 81, de 28 de junho de 2022, que estabelece atributos e especificações relativos às mercadorias, complementares à Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, a serem obrigatoriamente informados na declaração de importação.

Portaria ME nº 10031 DE 22/11/2022

Federal - Publicado em 24 nov 2022

Altera a Portaria do Ministério da Economia nº 12.071, de 7 de outubro de 2021, que dispõe sobre a publicação e divulgação dos atos das companhias fechadas com receita bruta anual de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais), na Central de Balanços do Sistema Público de Escrituração Digital.

Portaria INSS nº 1525 DE 22/11/2022

Federal - Publicado em 23 nov 2022

Disciplina o fluxo para pagamento dos requerimentos de Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal suspensos pela Portaria Interministerial nº 192, de 5 de outubro de 2015.

Portaria SENATRAN nº 1565 DE 22/11/2022

Federal - Publicado em 23 nov 2022

Altera a Portaria SENATRAN nº 1526, de 17 de dezembro de 2021, que estabelece os valores a serem cobrados pelos acessos, consultas, transações eletrônicas, emissão de laudo ou certificado e geração de arquivos das bases de dados dos sistemas organizados e mantidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), e respectivos subsistemas.

Portaria RFB nº 253 DE 23/11/2022

Federal - Publicado em 24 nov 2022

Institui o Fórum Administrativo de Diálogo Tributário e Aduaneiro (Fata) para a promoção da conformidade fiscal no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Portaria RFB nº 253 DE 23/11/2022

Federal - Publicado em 25 nov 2022

Ret. - Institui o Fórum Administrativo de Diálogo Tributário e Aduaneiro (Fata) para a promoção da conformidade fiscal no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Portaria RFB nº 254 DE 23/11/2022

Federal - Publicado em 24 nov 2022

Estabelece horários de atendimento ao público no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.

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