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Exibindo: 579 normas.

Portaria IBGE nº 3746 DE 24/11/2022

Federal - Publicado em 25 nov 2022

Divulga a Tábua Completa de Mortalidade - ambos os sexos - 2021.

Portaria SPREV nº 3870 DE 24/11/2022

Federal - Publicado em 28 nov 2022

Autoriza a disponibilização da ferramenta de apoio à gestão da comprovação de vida dos beneficiários dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS constante do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social - CADPREV.

Portaria CGSN nº 39 DE 29/11/2022

Federal - Publicado em 29 nov 2022

Divulga o sublimite de receita bruta acumulada auferida, aplicável no ano-calendário 2023.

Portaria RFB nº 260 DE 02/12/2022

Federal - Publicado em 5 dez 2022

Altera a Portaria RFB nº 254, de 23 de novembro de 2022, que estabelece horários de atendimento ao público no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.

Portaria MTP nº 3978 DE 02/12/2022

Federal - Publicado em 7 dez 2022

Altera a Portaria MTP nº 2.162, de 27 de julho de 2022, para dispor sobre o envio mensal da relação dos motoristas de táxi para fins do recebimento do benefício devido aos motoristas de táxi, instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022. (Processo nº 19964.110717/2022-12).

Portaria MTP nº 3994 DE 05/12/2022

Federal - Publicado em 7 dez 2022

Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 25 - Resíduos Industriais. (Processo nº 19966.100840/2022-13).

Portaria DIRBEN/INSS nº 1082 DE 06/12/2022

Federal - Publicado em 7 dez 2022

Altera o Livro VIII das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de revisão no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 997, de 28 de março de 2022.

Portaria ME/MCTI nº 9702 DE 06/12/2022

Federal - Publicado em 7 dez 2022

Estabelece prazo para a implantação do Sistema da Qualidade baseado nas normas NBR ISO 9000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, para as empresas fabricantes de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus - ZFM.

Portaria DIRBEN/INSS nº 1079 DE 06/12/2022

Federal - Publicado em 7 dez 2022

Altera o Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração e retificação de Informações dos Segurados e Beneficiários no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 990, de 28 de março de 2022.

Portaria DIRBEN/INSS nº 1083 DE 06/12/2022

Federal - Publicado em 7 dez 2022

Altera o Livro VII das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de recurso no âmbito da área de benefício do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 996, de 28 de março de 2022.

Portaria DIRBEN/INSS nº 1081 DE 06/12/2022

Federal - Publicado em 7 dez 2022

Altera o Livro IV das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina a aplicação prática do Processo Administrativo Previdenciário - PAP no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 993, de 28 de março de 2022.

Portaria INSS/DIRBEN nº 1080 DE 06/12/2022

Federal - Publicado em 7 dez 2022

Altera o Livro II das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 991, de 28 de março de 2022.

Portaria STN nº 10464 DE 07/12/2022

Federal - Publicado em 8 dez 2022

Regulamenta as análises da situação fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal, o Plano de Recuperação Fiscal, as limitações de despesas, o limite a contratar de operações de crédito, os procedimentos quanto ao adimplemento referentes aos financiamentos e aos refinanciamentos concedidos pela União, e os procedimentos a serem adotados na análise da capacidade de pagamento e na apuração da suficiência das contragarantias oferecidas.

Portaria INSS nº 1533 DE 08/12/2022

Federal - Publicado em 9 dez 2022

Dispõe sobre o valor dos encargos apurados no exercício de 2021 com a manutenção de empréstimos consignados na folha de pagamento de benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

Portaria INSS nº 1532 DE 08/12/2022

Federal - Publicado em 12 dez 2022

Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional do Seguro Social.

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