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Exibindo: 579 normas.

Portaria SECEX nº 219 DE 19/10/2022

Federal - Publicado em 20 out 2022

Aprova a 3ª Edição do Manual Siscomex Drawback Suspensão.

Portaria SECEX nº 220 DE 20/10/2022

Federal - Publicado em 21 fev 222

Portaria SECEX nº 221 DE 20/10/2022

Federal - Publicado em 21 out 2022

Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA.

Portaria SECEX nº 222 DE 21/10/2022

Federal - Publicado em 25 out 2022

Ret. - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 409, de 13 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2022.

Portaria SECEX nº 222 DE 21/10/2022

Federal - Publicado em 24 out 2022

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 409, de 13 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2022.

Portaria COANA nº 97 DE 24/10/2022

Federal - Publicado em 18 nov 2022

Altera a Portaria Coana nº 72, de 12 de abril de 2022, que Especifica os requisitos técnicos, formais e de segurança para registro e armazenamento de informações em sistema informatizado de controle aduaneiro (SICA) e o envio de eventos à Application Programming Interface Recintos (API-Recintos) do Portal Único de Comércio Exterior no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Portal Siscomex) pelos intervenientes que operam em locais ou recintos alfandegados ou autorizados a operar com mercadorias sob controle aduaneiro.

Portaria SEPEC nº 9354 DE 25/10/2022

Federal - Publicado em 28 out 2022

Altera a Portaria SEPEC/ME nº 8025 de 05 de julho de 2021, que estabelece condições para a contratação de operações de crédito no âmbito do Pronampe, instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.

Portaria DIRBEN/INSS nº 1069 DE 27/10/2022

Federal - Publicado em 1 nov 2022

Altera o Livro VII das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de recurso no âmbito da área de benefício do INSS, aprovado pela Portaria nº 996/DIRBEN/INSS, de 28 de março de 2022 .

Portaria PGFN nº 9444 DE 27/10/2022

Federal - Publicado em 31 out 2022

Altera as Portarias PGFN ns. 11.496, de 22 de setembro de 2021, e 214, de 10 de janeiro de 2022, para prorrogar os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal e no Programa de Regularização Fiscal de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte(Simples Nacional).

Portaria INSS nº 1514 DE 31/10/2022

Federal - Publicado em 1 nov 2022

Institui ação de tratamento e convocação de beneficiários inseridos no processo de Reabilitação Profissional.

Portaria SE/CGSN nº 86 DE 31/10/2022

Federal - Publicado em 3 nov 2022

Define os procedimentos para registro das fases e resultados do contencioso do Auto de Infração e Notificação Fiscal.

Portaria CGSN/SE nº 85 DE 31/10/2022

Federal - Publicado em 3 nov 2022

Define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional.

Portaria STN nº 1658 DE 01/11/2022

Federal - Publicado em 3 nov 2022

Acrescenta o inciso III ao § 1º do art. 31 da Portaria STN nº 1.487, de 12 de julho de 2022, que regulamenta as análises da situação fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal, o Plano de Recuperação Fiscal, as limitações de despesas, o limite a contratar de operações de crédito, os procedimentos quanto ao adimplemento referentes aos financiamentos e aos refinanciamentos concedidos pela União, e os procedimentos a serem adotados na análise da capacidade de pagamento e na apuração da suficiência das contragarantias oferecidas.

Portaria SENATRAN nº 1477 DE 01/11/2022

Federal - Publicado em 3 nov 2022

Altera o Anexo IV - Tabela de Códigos de Enquadramentos das Infrações, da Portaria SENATRAN nº 354, de 31 de março de 2022.

Portaria SUFRAMA nº 534 DE 03/11/2022

Federal - Publicado em 10 nov 2022

Estabelece os procedimentos para depósito de recursos financeiros no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, bem como para quitação e parcelamento de débitos, de que tratam o inciso II do § 1º do art. 5º e os art. 32 e art. 36 do Decreto nº 10.521, de 15 de outubro de 2020 .

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