Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Portaria -> 2022

Exibindo: 579 normas.

Portaria SECEX nº 213 DE 29/09/2022

Federal - Publicado em 3 out 2022

Ret. - Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.

Portaria SECEX nº 216 DE 30/09/2022

Federal - Publicado em 3 out 2022

Altera a Portaria nº 44, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de drawback.

Portaria CVM nº 130 DE 30/09/2022

Federal - Publicado em 3 out 2022

Prorroga o término do período de vacância para a entrada em vigor da Portaria CVM/PTE/nº 102, de 14 de julho de 2022.

Portaria SECEX nº 215 DE 30/09/2022

Federal - Publicado em 3 out 2022

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 400, de 22 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2022.

Portaria PGFN nº 8798 DE 04/10/2022

Federal - Publicado em 7 out 2022

Disciplina o Programa de Quitação Antecipada de Transações e Inscrições da Dívida Ativa da União da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - QuitaPGFN, que estabelece medidas excepcionais de regularização fiscal a serem adotadas para o enfrentamento da atual situação transitória de crise econômico-financeira e da momentânea dificuldade de geração de resultados por parte dos contribuintes.

Portaria DIRBEN/INSS nº 1062 DE 05/10/2022

Federal - Publicado em 10 out 2022

Disponibiliza a solicitação de Laudo Social pelos serviços "Cópia de Processo" e "Cópia de Processo - Entidade Conveniada", quando não for possível obter o Laudo Social diretamente pelo Meu INSS.

Portaria DIROFL/INSS nº 731 DE 06/10/2022

Federal - Publicado em 10 out 2022

Divulga os códigos de Guia de Recolhimento da União - GRU parametrizados no SIAFI, para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Fundo do Regime Geral do Seguro Social - FRGPS.

Portaria MC nº 7079 DE 07/10/2022

Federal - Publicado em 17 out 2022

Altera a Portaria MCOM nº 5.256, de 12 de abril de 2022, que dispõe sobre o pagamento de preço público de outorga para execução de serviços de radiodifusão.

Portaria INMETRO nº 353 DE 07/10/2022

Federal - Publicado em 14 out 2022

Altera a Portaria Inmetro nº 133, de 23 de março de 2022, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Requalificação de Cilindros Destinados ao Armazenamento de Gás Natural Veicular - Consolidado.

Portaria COANA nº 94 DE 11/10/2022

Federal - Publicado em 13 out 2022

Altera a Portaria Coana nº 76, de 13 de maio de 2022, que dispõe sobre as especificações técnicas e as condições relativas às áreas segregadas de escritórios e alojamentos, aos instrumentos e aparelhos de inspeção não invasiva, à dispensa de submissão a mais de uma inspeção não invasiva de contêineres movimentados em trânsito aduaneiro, ao compartilhamento de equipamentos e sistemas; aprova os modelos de Ato Declaratório Executivo para o alfandegamento e o desalfandegamento, de termo de fiel depositário e de designação de preposto e disciplina o tratamento prioritário a ser dispensado às cargas do Operador Econômico Autorizado, e altera a Portaria Coana nº 80, de 23 de junho de 2022, que especifica as condições de funcionamento e os requisitos técnicos mínimos do sistema de monitoramento e vigilância de local ou recinto alfandegado e suas funcionalidades.

Portaria COANA nº 95 DE 13/10/2022

Federal - Publicado em 19 out 2022

Substitui o Anexo Único à Portaria Coana nº 81, de 28 de junho de 2022, que estabelece atributos e especificações relativos às mercadorias, complementares à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) a serem obrigatoriamente informados na declaração de importação.

Portaria SE/MTP nº 3353 DE 14/10/2022

Federal - Publicado em 17 out 2022

Estabelece para o mês de outubro de 2022, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários de contribuição.

Portaria SEAE nº 8427 DE 18/10/2022

Federal - Publicado em 20 out 2022

Disciplina a operação de modalidades lotéricas, que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEAE nº 8427 DE 18/10/2022

Federal - Publicado em 27 out 2022

Ret. - Disciplina a operação de modalidades lotéricas, que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEAE nº 7638 DE 18/10/2022

Federal - Publicado em 20 out 2022

Regulamenta a distribuição gratuita de prêmios a que se referem a Lei 5.768, 20 de dezembro de 1971, e o Decreto 70.951, de 9 de agosto de 1972.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »