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Exibindo: 579 normas.

Portaria SGRE nº 424 DE 09/12/2022

Federal - Publicado em 12 dez 2022

Fixa a taxa de câmbio aplicada à Retribuição no Exterior para fins de verificação do limite remuneratório constitucional.

Portaria COANA nº 107 DE 12/12/2022

Federal - Publicado em 15 dez 2022

Ret. - Altera a Portaria Coana nº 7, de 28 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a apresentação de informações sobre viajantes procedentes do exterior ou a ele destinados nas vias aéreas e marítimas.

Portaria COANA nº 107 DE 12/12/2022

Federal - Publicado em 14 dez 2022

Altera a Portaria Coana nº 7, de 28 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a apresentação de informações sobre viajantes procedentes do exterior ou a ele destinados nas vias aéreas e marítimas.

Portaria SE/MTP nº 4071 DE 13/12/2022

Federal - Publicado em 14 dez 2022

Estabelece para o mês de novembro de 2022, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários de contribuição.

Portaria SE/MTP nº 4071 DE 13/12/2022

Federal - Publicado em 15 dez 2022

Ret. - Estabelece para o mês de dezembro de 2022, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários de contribuição.

Portaria RFB nº 264 DE 13/12/2022

Federal - Publicado em 14 dez 2022

Altera a Portaria RFB nº 210, de 18 de agosto de 2022, que aprova a realização do Teste de Procedimentos no âmbito do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia).

Portaria INSS nº 1536 DE 14/12/2022

Federal - Publicado em 15 dez 2022

Altera o Anexo da Portaria PRES/INSS nº 1.481, de 22 de agosto de 2022, que estabelece diretrizes para padronização dos serviços dos Acordos de Cooperação Técnicas celebrados entre as Gerências-Executivas e Superintendências Regionais e os Conselhos Seccionais e Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil.

Portaria STJ nº 594 DE 14/12/2022

Federal - Publicado em 19 dez 2022

Disciplina o protocolo e processamento dos feitos urgentes nos dias 29 e 30 de dezembro de 2022, quando haverá indisponibilidade dos sistemas informatizados do Tribunal.

Portaria RFB nº 266 DE 15/12/2022

Federal - Publicado em 20 dez 2022

Institui o Programa Selo Digital "Seu imposto foi aplicado aqui" como medida de promoção da cidadania fiscal.

Portaria RFB nº 265 DE 15/12/2022

Federal - Publicado em 15 dez 2022

Prorroga o prazo para apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWe b) relativa ao período de apuração 11/2022.

Portaria MTP nº 4098 DE 15/12/2022

Federal - Publicado em 19 dez 2022

Altera a Portaria MTP nº 667, de 8 de novembro de 2021 , que aprova normas para a organização e tramitação dos processos de auto de infração, de notificação de débito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e da Contribuição Social; regulamenta o Sistema Eletrônico de Processo Administrativo Trabalhista; estabelece parâmetros para a aplicação das multas administrativas de valor variável, previstas na legislação trabalhista; e disciplina os procedimentos administrativos de emissão da certidão de débitos, oferta de vista, extração de cópia, verificação anual dos processos administrativos e procedimento para autorização do saque de FGTS pelo empregador, quando recolhido a empregados não optantes.

Portaria MTP nº 4098 DE 15/12/2022

Federal - Publicado em 29 dez 2022

Ret. - Altera a Portaria MTP nº 667, de 8 de novembro de 2021, que aprova normas para a organização e tramitação dos processos de auto de infração, de notificação de débito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e da Contribuição Social; regulamenta o Sistema Eletrônico de Processo Administrativo Trabalhista; estabelece parâmetros para a aplicação das multas administrativas de valor variável, previstas na legislação trabalhista; e disciplina os procedimentos administrativos de emissão da certidão de débitos, oferta de vista, extração de cópia, verificação anual dos processos administrativos e procedimento para autorização do saque de FGTS pelo empregador, quando recolhido a empregados não optantes.

Portaria MTP nº 4101 DE 16/12/2022

Federal - Publicado em 20 dez 2022

Aprova a redação da Norma Regulamentadora nº 38 - Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos.

Portaria RFB nº 268 DE 16/12/2022

Federal - Publicado em 20 dez 2022

Altera a Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022, que estabelece normas gerais e procedimentos para o alfandegamento de local ou recinto.

Portaria SG/MD/SEPROD nº 6081 DE 16/12/2022

Federal - Publicado em 19 dez 2022

Aprova a atualização da Lista de Produtos de Defesa (Liprode) sujeitos ao tratamento administrativo no comércio exterior pelo Ministério da Defesa. Revoga a Portaria nº 5.216/SEPROD/SG-MD, de 17 de dezembro de 2021.

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