Portaria DIRBEN/INSS nº 1075 DE 16/11/2022

Norma Federal - Publicado no DO em 23 nov 2022

Ret. - Estabelece as diretrizes para fins de monitoramento, de fiscalização e de supervisão dos Acordos de Cooperação Técnica para fins de requerimentos de serviços previdenciários e assistenciais.

RETIFICAÇÃO - DOU de 23.11.2022

Na Portaria DIRBEN/INSS nº 1.074, 16 de novembro de 2022, publicada no DOU nº 218, Seção 1, página 90/93,

Onde se lê:

"Nº 1.074"

Leia-se:

" Nº 1.075".