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Exibindo: 579 normas.

Portaria MTP nº 4101 DE 16/12/2022

Federal - Publicado em 21 dez 2022

Ret. - Aprova a redação da Norma Regulamentadora nº 38 - Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos.

Portaria MTP nº 4101 DE 16/12/2022

Federal - Publicado em 30 dez 2022

Ret. - Aprova a redação da Norma Regulamentadora nº 38 - Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos.

Portaria SENATRAN nº 1730 DE 17/12/2022

Federal - Publicado em 29 dez 2022

Altera a Portaria SENATRAN nº 1.526, de 17 de dezembro de 2021, que estabelece os valores a serem cobrados pelos acessos, consultas, transações eletrônicas, emissão de laudo ou certificado e geração de arquivos das bases de dados dos sistemas organizados e mantidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), e respectivos subsistemas.

Portaria INSS nº 1538 DE 19/12/2022

Federal - Publicado em 20 dez 2022

Estabelece diretrizes e orientações para celebração de Acordos de Cooperação Técnica do INSS Digital.

Portaria MTP nº 4370 DE 19/12/2022

Federal - Publicado em 2 jan 2023

Ret. - Altera a Portaria nº 671, de 8 de novembro de 2021, para dispor sobre o procedimento administrativo de anotação da CTPS Digital previsto no § 3º do art. 29 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - CLT, nas situações em que o Auditor-Fiscal do Trabalho constatar, no decorrer de uma inspeção, o descumprimento pelo empregador das obrigações previstas no art. 29 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - CLT. (Processo nº 19966.129226/2022- 25).

Portaria MTP nº 4198 DE 19/12/2022

Federal - Publicado em 30 dez 2022

Ret. - Altera a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. (Processo nº 19964.120089/2022-83).

Portaria MTP nº 4198 DE 19/12/2022

Federal - Publicado em 21 dez 2022

Altera a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. (Processo nº 19964.120089/2022-83).

Portaria MTP nº 4370 DE 19/12/2022

Federal - Publicado em 29 dez 2022

Altera a Portaria nº 671, de 8 de novembro de 2021, para dispor sobre o procedimento administrativo de anotação da CTPS Digital previsto no § 3º do art. 29 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - CLT, nas situações em que o Auditor-Fiscal do Trabalho constatar, no decorrer de uma inspeção, o descumprimento pelo empregador das obrigações previstas no art. 29 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - CLT. (Processo nº 19966.129226/2022- 25).

Portaria MTP nº 4218 DE 20/12/2022

Federal - Publicado em 21 dez 2022

Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 35 - Trabalho em Altura. (Processo nº 19966.101100/2021-13).

Portaria SPREV nº 4120 DE 20/12/2022

Federal - Publicado em 21 dez 2022

Autoriza a execução da tarefa "Análise processual de exposição a ag. nocivos para fins de conversão de tempo especial", no âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal, como serviço médico-pericial extraordinário do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão) de que trata a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019 . (Processo nº 10128.130132/2022-04).

Portaria MTP nº 4219 DE 20/12/2022

Federal - Publicado em 22 dez 2022

Altera a nomenclatura de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA nas Normas Regulamentadoras em virtude da Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022.

Portaria MTP nº 4223 DE 20/12/2022

Federal - Publicado em 22 dez 2022

Altera a redação do item 31.7.4 da Norma Regulamentadora nº 31 e dá outras providências. (Processo nº 19966.100364/2020-61).

Portaria MTP nº 4227 DE 20/12/2022

Federal - Publicado em 22 dez 2022

Disciplina as regras e os critérios para a implantação da portabilidade e da interoperabilidade de que trata a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, regulada pelo Decreto 10.854, de 10 de novembro de 2021. (Processo nº 19964.122239/2022-93).

Portaria DC/PREVIC nº 1311 DE 20/12/2022

Federal - Publicado em 22 nov 2022

Dispõe sobre a atualização dos valores, mínimo e máximo, da penalidade pecuniária por descumprimento total ou parcial de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Portaria DC/PREVIC nº 1312 DE 20/12/2022

Federal - Publicado em 22 dez 2022

Dispõe sobre a atualização dos valores das penalidades administrativas de multa pecuniária.

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