Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Portaria -> 2022

Exibindo: 579 normas.

Portaria SPREV nº 3682 DE 04/11/2022

Federal - Publicado em 8 nov 2022

Autoriza a divulgação da versão 1.2 do Manual da Certificação Profissional que define os critérios de qualificação técnica das entidades certificadoras e os requisitos dos certificados, em cumprimento ao previsto no inciso II do art. 8º-B da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, e art. 78 e 79 da Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022.

Portaria ANPD nº 35 DE 04/11/2022

Federal - Publicado em 8 nov 2022

Torna pública a Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.

Portaria COANA nº 100 DE 07/11/2022

Federal - Publicado em 8 nov 2022

Altera a Portaria Coana nº 76, de 13 de maio de 2022 , que dispõe sobre as especificações técnicas e as condições relativas às áreas segregadas de escritórios e alojamentos, aos instrumentos e aparelhos de inspeção não invasiva, à dispensa de submissão a mais de uma inspeção não invasiva de contêineres movimentados em trânsito aduaneiro, ao compartilhamento de equipamentos e sistemas; aprova os modelos de Ato Declaratório Executivo para o alfandegamento e o desalfandegamento, de termo de fiel depositário e de designação de preposto e disciplina o tratamento prioritário a ser dispensado às cargas do Operador Econômico Autorizado.

Portaria SECEX nº 223 DE 07/11/2022

Federal - Publicado em 8 nov 2022

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 414, de 25 de outubro de 2022 , publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2022.

Portaria MAPA nº 514 DE 08/11/2022

Federal - Publicado em 9 nov 2022

Estabelece os procedimentos de fiscalização e de certificação fitossanitária de embalagens e suportes de madeira destinados ao acondicionamento de mercadorias importadas ou exportadas pelo Brasil, e dos componentes e peças de madeira utilizados para sua confecção, e dá outras providências.

Portaria ALF/FOR nº 12 DE 08/11/2022

Federal - Publicado em 10 nov 2022

Disciplina o ingresso, a permanência e a saída de pessoas e veículos no Porto Organizado de Fortaleza-CE, jurisdicionado pela Alfândega da Receita Federal do Brasil de Fortaleza, e dá outras providências.

Portaria MAPA nº 514 DE 08/11/2022

Federal - Publicado em 11 nov 2022

Rep. - Estabelece os procedimentos de fiscalização e de certificação fitossanitária de embalagens e suportes de madeira destinados ao acondicionamento de mercadorias importadas ou exportadas pelo Brasil, e dos componentes e peças de madeira utilizados para sua confecção, e dá outras providências.

Portaria MTP nº 3717 DE 09/11/2022

Federal - Publicado em 10 nov 2022

Altera a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021 , que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. (Processo nº 19966.127157/2022-15).

Portaria MCTIC nº 6536 DE 09/11/2022

Federal - Publicado em 11 nov 2022

Dispõe sobre as normas e diretrizes para a prestação de informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), pelas empresas beneficiárias dos incentivos fiscais de que trata o Capítulo III, da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 (Lei do Bem), referentes aos seus programas de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, bem como os procedimentos para a análise das informações prestadas e para a apresentação de contestação e de recurso administrativo ao resultado da análise.

Portaria SE/MTP nº 3735 DE 10/11/2022

Federal - Publicado em 11 nov 2022

Estabelece para o mês de novembro de 2022, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários de contribuição.

Portaria COANA nº 101 DE 10/11/2022

Federal - Publicado em 13 dez 2022

Dispõe sobre a solicitação de cadastramento de atuação no Cadastro de Intervenientes (Cadint) pelos Operadores de Transporte Multimodal (OTM) e pelas Comissárias de Despachos, por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).

Portaria SECEX nº 224 DE 11/11/2022

Federal - Publicado em 16 nov 2022

Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.

Portaria SECEX nº 225 DE 11/11/2022

Federal - Publicado em 16 nov 2022

Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2019.

Portaria COANA nº 102 DE 16/11/2022

Federal - Publicado em 18 nov 2022

Dispõe sobre o projeto-piloto para controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de passageiros e tripulantes procedentes do exterior por via marítima com atracação e desatracação no Porto de Itajaí para conferência aduaneira no interior da embarcação na jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Itajaí.

Portaria MTP nº 3802 DE 16/11/2022

Federal - Publicado em 18 nov 2022

Regulamenta as disposições da Convenção sobre Trabalho Marítimo - CTM, 2006, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, promulgada pelo Decreto nº 10.671, de 9 de abril de 2021, relativamente à autorização de organizações reconhecidas, certificação de navios brasileiros, operação de serviços de recrutamento e colocação de gente do mar e sistema de tramitação de queixas a bordo. (Processo nº 19966.100610/2021- 65).

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »