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Exibindo: 579 normas.

Portaria DIRBEN/INSS nº 1056 DE 20/09/2022

Federal - Publicado em 26 set 2022

Rep. - Estabelece diretrizes e procedimentos para os processos de Supervisão Técnica em Benefícios e Revisões Administrativas e de Ofício no âmbito da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o cidadão - Dirben.

Portaria MTP nº 2965 DE 21/09/2022

Federal - Publicado em 22 set 2022

Disciplina o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão) de que trata a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, no âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência, e estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados para a sua execução. (Processo nº 10128.109829/2022-16).

Portaria SPREV nº 2938 DE 21/09/2022

Federal - Publicado em 22 set 2022

Revoga a Portaria SPREV nº 24, de 24 de junho de 2019, que institui o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão), no âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência, que regulamenta a capacidade operacional regular do perito médico federal e estabelece diretrizes e procedimentos, e suas posteriores alterações.

Portaria ALF/FNS nº 13 DE 22/09/2022

Federal - Publicado em 23 set 2022

Disciplina o uso dos equipamentos de inspeção não invasiva de cargas exigidos dos recintos alfandegados jurisdicionados pela Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Imbituba, unidade subordinada à Alfândega da Receita Federal do Brasil em Florianópolis.

Portaria CARF nº 8451 DE 22/09/2022

Federal - Publicado em 27 set 2022

Revoga a Súmula CARF nº 125.

Portaria SECEX nº 212 DE 23/09/2022

Federal - Publicado em 26 set 2022

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 396, de 14 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de setembro de 2022.

Portaria DIRBEN/INSS nº 1060 DE 26/09/2022

Federal - Publicado em 27 set 2022

Cria o serviço de Bloqueio e Desbloqueio de Mensalidade de Entidade Associativa ou Sindicato.

Portaria MAPA nº 495 DE 26/09/2022

Federal - Publicado em 27 set 2022

Altera a Instrução Normativa MAPA nº 22, de 2 de junho de 2009 .

Portaria SUSEP nº 8011 DE 27/09/2022

Federal - Publicado em 5 out 2022

Altera a Portaria SUSEP nº 8.009, de 19 de setembro de 2022, que publica a Relação das Normas vigentes, em 1º de agosto de 2022, para atender ao disposto no Art. 19-A do Decreto 10.139 de 28 de novembro 2019.

Portaria MAPA nº 469 DE 28/09/2022

Federal - Publicado em 29 set 2022

Estabelece prioridade no cadastramento do Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas - Renagro, na forma do disposto nos arts. 20 e 29 do Decreto nº 11.014, de 29 de março de 2022.

Portaria COANA nº 92 DE 28/09/2022

Federal - Publicado em 30 set 2022

Altera a Portaria Coana nº 70, de 11 de abril de 2022, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade Antecipado.

Portaria SECEX nº 213 DE 29/09/2022

Federal - Publicado em 30 set 2022

Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.

Portaria CRPS nº 3076 DE 29/09/2022

Federal - Publicado em 30 set 2022

Dispõe Sobre a rotina de recebimento, processamento e tratamento das intimações e determinações judiciais em sede de Mandados de Segurança neste Conselho, com o objetivo de pacificar entendimentos, fluxos, atendimento à sociedade civil e evitar reprimendas ao CRPS.

Portaria COANA nº 93 DE 29/09/2022

Federal - Publicado em 30 set 2022

Altera a Portaria Coana nº 72, de 29 de outubro de 2020, que estabelece normas complementares sobre os procedimentos de habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas responsáveis pela prática de atos nos sistemas de comércio exterior em seu nome, bem como de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias e dos demais usuários dos sistemas de comércio exterior que atuam em seu nome.

Portaria COANA nº 93 DE 29/09/2022

Federal - Publicado em 3 out 2022

Ret. - Altera a Portaria Coana nº 72, de 29 de outubro de 2020, que estabelece normas complementares sobre os procedimentos de habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas responsáveis pela prática de atos nos sistemas de comércio exterior em seu nome, bem como de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias e dos demais usuários dos sistemas de comércio exterior que atuam em seu nome.

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