Portaria SECEX nº 213 DE 29/09/2022

Norma Federal - Publicado no DO em 03 out 2022

Ret. - Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.

RETIFICAÇÃO - DOU de 03.10.2022

Na Portaria SECEX Nº 213, de 28 de setembro de 2022 , publicada no Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2022, Seção 1, pág. 15,

Onde se lê:

"O Secretário de Comércio Exterior",

Leia-se:

"O Secretário de Comércio Exterior Substituto".