O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e

Considerando o previsto na Portaria nº 3.213/PRES/INSS, de 10 de dezembro de 2019, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.086136/2022-48,

Resolve:

Art. 1º A Portaria nº 3.213/PRES/INSS, de 10 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 239, de 11 de dezembro de 2019, Seção 1, págs. 129/131, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 13. .....

.....

IV - nº 1.140/PRES/INSS, de 26 de dezembro de 2018." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 2 de maio de 2022.

GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO