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Exibindo: 481 normas.

Portaria SEPEC nº 5651 DE 12/05/2021

Federal - Publicado em 27 mai 2021

Dispõe sobre procedimentos e prazos para a verificação do atendimento dos compromissos e requisitos exigidos pela Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, e pelo Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018.

Portaria MDC nº 630 DE 12/05/2021

Federal - Publicado em 13 mai 2021

Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 627, de 15 de abril de 2021, referente ao calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021.

Portaria INSS nº 1299 DE 12/05/2021

Federal - Publicado em 13 mai 2021

Dispõe sobre a retomada do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida.

Portaria INSS nº 1298 DE 11/05/2021

Federal - Publicado em 17 mai 2021

Dispõe sobre os critérios para operacionalização dos procedimentos especiais a serem observados até 31 de dezembro de 2021, na análise dos requerimentos do auxílio por incapacidade temporária de que tratam os arts. 59 a 63 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.131, de 30 de março de 2021, e na Portaria Conjunta SEPRT/ME/INSS nº 32, de 31 de março de 2021.

Portaria SEPRT nº 5606 DE 11/05/2021

Federal - Publicado em 13 mai 2021

Estabelece para o mês de maio de 2021, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS.

Portaria SUFRAMA nº 366 DE 10/05/2021

Federal - Publicado em 13 mai 2021

Publicar a relação dos produtos constantes nos anexos I e II desta Portaria, cujos incentivos foram cancelados automaticamente por aplicação do disposto nos artigos 46 ou 47, conforme previsão legal estabelecida na Resolução nº 204, de 06 de agosto de 2019.

Portaria SECEX nº 92 DE 07/05/2021

Federal - Publicado em 10 mai 2021

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 192, de 3 de maio de 2021, e nº 202, de 4 de maio de 2021.

Portaria SAS nº 549 DE 07/05/2021

Federal - Publicado em 19 mai 2021

Inclui atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria SEPRT nº 5227 DE 06/05/2021

Federal - Publicado em 7 mai 2021

Disciplina a concessão de validade jurídica às Declarações e aos Certificados Voluntários de Conformidade, obtidos por embarcações de bandeira brasileira, referentes ao cumprimento das disposições constantes da Convenção sobre Trabalho Marítimo - CTM, 2006. (Processo nº 19966.100610/2021-65).

Portaria CORAT nº 12 DE 30/04/2021

Federal - Publicado em 3 mai 2021

Autoriza solicitação de serviço por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).

Portaria INMETRO nº 194 DE 29/04/2021

Federal - Publicado em 5 mai 2021

Aprova o Regulamento de Vigilância de Mercado Consolidado.

Portaria SEPRT nº 5008 DE 29/04/2021

Federal - Publicado em 30 abr 2021

Estabelece, para o mês de abril de 2021, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Portaria SNTT nº 511 DE 29/04/2021

Federal - Publicado em 30 abr 2021

Certifica como Pontos de Parada e Descanso - PPD os empreendimentos que atendem às condições sanitárias, de segurança e conforto, conforme disposto na Portaria nº 45/2021, deste Ministério, bem como, na Portaria nº 1.343/2019, do Ministério da Economia, e obediência à Lei nº 13.103/2015.

Portaria INMETRO nº 232 DE 29/04/2021

Federal - Publicado em 21 mai 2021

Revoga a Portaria Inmetro nº 194, de 29 de abril de 2021, publicada no DOU de 05.05.2021, Seção 1, página 72.

Portaria SECINT nº 4842 DE 28/04/2021

Federal - Publicado em 6 mai 2021

Revoga a Portaria MDIC nº 208 de 2010, que estabelece que são elegíveis para o Programa de Financiamento às Exportações (PROEX) as exportações de mercadorias e de serviços que especifica nas modalidades de Equalização e de Financiamento.

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