Portaria SAS nº 614 DE 25/05/2021
Norma Federal - Publicado no DO em 02 jun 2021
Inclui medicamento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a disponibilização da apresentação em comprimidos de 200mg de hidroxicloroquina no âmbito do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica; e
Considerando a avaliação da Coordenação-Geral do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, (25000.073111/2021-07),
Resolve:
Art. 1º Fica incluído, no grupo 06 - Medicamentos, subgrupo 04 - Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, Forma de Organização 08 - Aminoquinolinas, da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, o medicamento a seguir especificado.
| Procedimento: | 06.04.08.003-4 - HIDROXICLOROQUINA 200 mg (POR COMPRIMIDO) |
| Origem | |
| Instrumento de Registro | 06- APAC (Proc. Principal) |
| Modalidade | 01-Ambulatorial |
| Complexidade | AC- Alta Complexidade |
| Tipo de Financiamento | 02- Assistência Farmacêutica |
| Quantidade máxima | 124 |
| Sexo | Ambos |
| Idade Mínima | 0 mês (es) |
| Idade Máxima | 130 Anos |
| Valor Ambulatorial SA: | R$ 0,00 |
| Valor Ambulatorial Total: | R$ 0,00 |
| Valor Hospitalar SP: | R$ 0,00 |
| Valor Hospitalar SH: | R$ 0,00 |
| Valor Hospitalar Total: | R$ 0,00 |
| CID-10 | L93.0 - Lúpus eritematoso discóide |
| L93.1 - Lúpus eritematoso cutâneo subagudo | |
| M05.0 - Síndrome de Felty | |
| M05.1 - Doença reumatóide do pulmão | |
| M05.2 - Vasculite reumatóide | |
| M05.3 - Artrite reumatóide com comprometimento de outros órgãos e sistemas | |
| M05.8 - Outras artrites reumatóides soro- positivas | |
| M06.0 - Artrite reumatóide soro-negativa | |
| M06.8 - Outras artrites reumatóides especificadas | |
| M08.0 - Artrite reumatóide juvenil | |
| M32.1 - Lúpus eritematoso disseminado [sistêmico] com comprometimento de outros órgãos e sistemas | |
| M32.8 - Outras formas de Lúpus eritematoso disseminado [sistêmico] | |
| M33.0 - Dermatomiosite juvenil | |
| M33.1 - Outras dermatomiosites | |
| CBO | |
| Serviço/classificação | 125-Serviço de farmácia-001 - Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. |
| Atributo Complementar | 009- Exige CNS, 014-Admite APAC de Continuidade, 022-Exige registro na APAC de dados complementares |
Art. 2º Cabe a Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informações em Saúde do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção de providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS - SIGTAP e o Repositório de Terminologias em Saúde - RTS, com vistas a implantar as alterações definidas por esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no Sistema de Informação Ambulatorial - SIA/SUS na competência seguinte.
SERGIO YOSHIMASA OKANE