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Exibindo: 490 normas.

Portaria MC nº 656 DE 11/08/2021

Federal - Publicado em 12 ago 2021

Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques da prorrogação do auxílio emergencial 2021, instituído pelo Decreto nº 10.740, de 05 de julho de 2021.

Portaria MTP nº 43 DE 12/08/2021

Federal - Publicado em 13 ago 2021

Estabelece, para o mês de agosto de 2021, os fatores de atualização para requerimento de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.

Portaria SECEX nº 106 DE 13/08/2021

Federal - Publicado em 16 ago 2021

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 229, de 6 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 9 de agosto de 2021.

Portaria SECEX nº 106 DE 13/08/2021

Federal - Publicado em 17 ago 2021

Ret. - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 229, de 6 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 9 de agosto de 2021.

Portaria MPT nº 45 DE 13/08/2021

Federal - Publicado em 17 ago 2021

Estabelecer que, para o mês de julho de 2021, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.404,59 (um mil, quatrocentos e quatro reais e cinquenta e nove centavos).

Portaria SG/PR nº 127 DE 13/08/2021

Federal - Publicado em 2 set 2021

Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, de Normas Administrativas.

Portaria MJSP nº 18 DE 16/08/2021

Federal - Publicado em 27 ago 2021

Aprova o Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos das atividades finalísticas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Portaria ME nº 9910 DE 17/08/2021

Federal - Publicado em 18 ago 2021

Exclui a Súmula nº 119 do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Anexo Único à Portaria nº 129, de 1º de abril de 2019, que atribui a súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais efeito vinculante em relação à Administração Tributária Federal.

Portaria MD nº 3438 DE 18/08/2021

Federal - Publicado em 23 ago 2021

Estabelece instruções aos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para atender ao disposto na Resolução Camex nº 78, de 5 de outubro de 2011, da Câmara de Comércio Exterior.

Portaria MAPA nº 256 DE 18/08/2021

Federal - Publicado em 19 ago 2021

Incorpora ao ordenamento jurídico nacional os "Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a importação de aves de cativeiro (silvestres ou ornamentais)", aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC nº 19/2020.

Portaria SECEX nº 107 DE 19/08/2021

Federal - Publicado em 20 ago 2021

Dispõe sobre o Programa de Certificação da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) no Módulo Complementar do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA.

Portaria ANP nº 38 DE 19/08/2021

Federal - Publicado em 20 ago 2021

Autoriza à instauração de projeto piloto para usos de GLP vedados pelo art. 33 da RANP nº 49/2016, celebrada por meio da assinatura de Termo de Compromisso Autorizativo entre ANP e a Companhia Ultragaz S.A.

Portaria SEPEC nº 10161 DE 19/08/2021

Federal - Publicado em 25 ago 2021

Estabelece os termos, as condições e a forma de prestação de informações sobre os investimentos de que trata o inciso I do art. 3º do Decreto nº 10.457, de 13 de agosto de 2020 , que regulamenta o incentivo de que trata o art. 11-C da Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997 .

Portaria ANP nº 39 DE 20/08/2021

Federal - Publicado em 23 ago 2021

Institui o Programa de Gestão de Demandas no âmbito da Superintendência de Governança e Estratégia - SGE.

Portaria ME nº 10123 DE 20/08/2021

Federal - Publicado em 24 ago 2021

Disciplina o trabalho dos Conselhos de Supervisão dos Regimes de Recuperação Fiscal, nos termos do disposto no art. 28, inciso I, do Decreto nº 10.681, de 20 de abril de 2021, e dispõe sobre a compensação prevista no art. 8º, § 2º, inciso I, da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017.

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