O Secretário Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e VII do art. 17 do Anexo I ao Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019,

Resolve:

Art. 1º Fica declarada a revogação da:

I - Portaria nº 194-A, de 30 de maio de 2017;

II - Portaria nº 118, de 13 de novembro de 2019;

III - Portaria nº 124, de 19 de novembro de 2019;

IV - Portaria nº 13, de 30 de janeiro de 2020;

V - Portaria nº 37, de 29 de maio de 2020;

VI - Portaria nº 99, de 18 de novembro de 2020;

VII - Portaria nº 107, de 7 de dezembro de 2020;

VIII - Norma Administrativa

IX - 101, de maio de 2001;

IX - Norma Administrativa

X - 407, de maio de 2001; e

X - Norma administrativa

IV - 102, de março de 2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de outubro de 2021.

ANTONIO CARLOS PAIVA FUTURO