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Exibindo: 481 normas.

Portaria COANA nº 24 DE 16/07/2021

Federal - Publicado em 20 jul 2021

Altera a Portaria Coana nº 77, de 26 de setembro de 2018, que estabelece os procedimentos para execução do projeto-piloto do Novo Processo de Importação e o despacho aduaneiro por meio de Declaração Única de Importação - Duimp.

Portaria MDC nº 647 DE 16/07/2021

Federal - Publicado em 20 jul 2021

Prorroga o prazo de suspensão do recurso contra decisão de indeferimento de certificação previsto no art. 3º da Portaria MC nº 419, de 22 de junho de 2020.

Portaria SDA nº 383 DE 19/07/2021

Federal - Publicado em 24 ago 2021

Altera a Portaria nº 370, de 23 de julho de 2021, que disciplina os procedimentos de fiscalização de produtos de interesse agropecuário importados sujeitos ao regime aduaneiro especial de loja franca.

Portaria SRRF05 nº 51 DE 19/07/2021

Federal - Publicado em 26 jul 2021

Estabelece termos e condições para instalação de Recintos Especiais para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex), em caráter permanente, na jurisdição da 5ª Região Fiscal.

Portaria ME nº 8623 DE 20/07/2021

Federal - Publicado em 21 jul 2021

Estabelece metodologia de cálculo do percentual de equalização de taxas de juros no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações - Proex.

Portaria STN nº 8806 DE 21/07/2021

Federal - Publicado em 23 jul 2021

Altera os Anexos da Portaria STN nº 481, 18 de agosto de 2014 e revoga a Portaria STN nº 20.928, de 16 de setembro de 2020.

Portaria SDA nº 369 DE 22/07/2021

Federal - Publicado em 28 jul 2021

Prorroga o prazo para adequação ao art. 4º da Instrução Normativa SDA nº 14, de 15 de julho de 2016.

Portaria SDA nº 370 DE 23/07/2021

Federal - Publicado em 30 jul 2021

Altera o Anexo XXII da Instrução Normativa nº 39, de 27 de novembro de 2017, que disciplina os procedimentos de fiscalização de produtos de interesse agropecuário importados sujeitos ao regime aduaneiro especial de loja franca.

Portaria SEPRT nº 8873 DE 23/07/2021

Federal - Publicado em 26 jul 2021

Prorroga o prazo de início de vigência das Normas Regulamentadoras nº 01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais; nº 07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO; nº 09 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos; e nº 18 - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, bem como de subitens específicos da nº 37 - Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo. (Processo nº 19966.101487/2020- 19).

Portaria PREVIC nº 427 DE 26/07/2021

Federal - Publicado em 12 jul 2021

Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria.

Portaria ALF/VCP nº 19 DE 26/07/2021

Federal - Publicado em 29 jul 2021

Dispõe sobre os documentos de instrução da DI e da DSI em importações de cavalos, qualquer que seja o canal de conferência aduaneira.

Portaria MAPA nº 241 DE 27/07/2021

Federal - Publicado em 28 jul 2021

Incorpora ao ordenamento jurídico nacional os "Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a importação de aves na condição de animais de companhia", aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC Nº 20/2020.

Portaria SECEX nº 104 DE 28/07/2021

Federal - Publicado em 29 jul 2021

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 217, de 19 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2021.

Portaria COGEA nº 8 DE 28/07/2021

Federal - Publicado em 30 jul 2021

Altera o Anexo Único da Portaria RFB nº 853, de 14 de maio de 2020, que disciplina o atendimento virtual da Secretaria Especial da Receita Federal realizado por meio do Chat RFB.

Portaria SUSEP nº 7827 DE 28/07/2021

Federal - Publicado em 10 ago 2021

Constitui a Comissão Gestora do Convênio entre Banco Central do Brasil e Superintendência de Seguros Privados no âmbito da Superintendência de Seguros Privados.

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