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Exibindo: 490 normas.

Portaria SDA nº 370 DE 23/07/2021

Federal - Publicado em 30 jul 2021

Altera o Anexo XXII da Instrução Normativa nº 39, de 27 de novembro de 2017, que disciplina os procedimentos de fiscalização de produtos de interesse agropecuário importados sujeitos ao regime aduaneiro especial de loja franca.

Portaria SEPRT nº 8873 DE 23/07/2021

Federal - Publicado em 26 jul 2021

Prorroga o prazo de início de vigência das Normas Regulamentadoras nº 01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais; nº 07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO; nº 09 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos; e nº 18 - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, bem como de subitens específicos da nº 37 - Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo. (Processo nº 19966.101487/2020- 19).

Portaria PREVIC nº 427 DE 26/07/2021

Federal - Publicado em 12 jul 2021

Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria.

Portaria ALF/VCP nº 19 DE 26/07/2021

Federal - Publicado em 29 jul 2021

Dispõe sobre os documentos de instrução da DI e da DSI em importações de cavalos, qualquer que seja o canal de conferência aduaneira.

Portaria MAPA nº 241 DE 27/07/2021

Federal - Publicado em 28 jul 2021

Incorpora ao ordenamento jurídico nacional os "Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a importação de aves na condição de animais de companhia", aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC Nº 20/2020.

Portaria SECEX nº 104 DE 28/07/2021

Federal - Publicado em 29 jul 2021

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 217, de 19 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2021.

Portaria COGEA nº 8 DE 28/07/2021

Federal - Publicado em 30 jul 2021

Altera o Anexo Único da Portaria RFB nº 853, de 14 de maio de 2020, que disciplina o atendimento virtual da Secretaria Especial da Receita Federal realizado por meio do Chat RFB.

Portaria SUSEP nº 7827 DE 28/07/2021

Federal - Publicado em 10 ago 2021

Constitui a Comissão Gestora do Convênio entre Banco Central do Brasil e Superintendência de Seguros Privados no âmbito da Superintendência de Seguros Privados.

Portaria ME nº 9081 DE 29/07/2021

Federal - Publicado em 30 jul 2021

Autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em operações de financiamento para a aquisição, por pessoa física, de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência.

Portaria COANA nº 28 DE 30/07/2021

Federal - Publicado em 18 out 2021

Altera a Portaria Coana nº 5, de 24 de fevereiro de 2021, que regulamenta a simplificação dos procedimentos de trânsito aduaneiro por meio de gestão de riscos e estabelece os requisitos para monitoramento de veículos terrestres.

Portaria MDC nº 651 DE 30/07/2021

Federal - Publicado em 30 jul 2021

Estabelece normas e procedimentos para a gestão de benefícios do Programa Bolsa Família, criado pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004 , os procedimentos operacionais necessários ao ingresso de famílias, e a revisão cadastral dos beneficiários.

Portaria SECEX nº 105 DE 02/08/2021

Federal - Publicado em 3 ago 2021

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 222, de 23 de julho de 2021.

Portaria INMETRO nº 332 DE 02/08/2021

Federal - Publicado em 4 ago 2021

Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Refrigeradores e Assemelhados – Consolidado.

Portaria INSS nº 914 DE 06/08/2021

Federal - Publicado em 9 ago 2021

Dispõe sobre os procedimentos de operacionalização do Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade - PRBI.

Portaria INSS nº 1337 DE 09/08/2021

Federal - Publicado em 11 ago 2021

Institui o Sistema GRU Cobrança no âmbito do INSS Guia de Recolhimento da União.

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