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Exibindo: 481 normas.

Portaria ME nº 9081 DE 29/07/2021

Federal - Publicado em 30 jul 2021

Autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em operações de financiamento para a aquisição, por pessoa física, de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência.

Portaria COANA nº 28 DE 30/07/2021

Federal - Publicado em 18 out 2021

Altera a Portaria Coana nº 5, de 24 de fevereiro de 2021, que regulamenta a simplificação dos procedimentos de trânsito aduaneiro por meio de gestão de riscos e estabelece os requisitos para monitoramento de veículos terrestres.

Portaria MDC nº 651 DE 30/07/2021

Federal - Publicado em 30 jul 2021

Estabelece normas e procedimentos para a gestão de benefícios do Programa Bolsa Família, criado pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004 , os procedimentos operacionais necessários ao ingresso de famílias, e a revisão cadastral dos beneficiários.

Portaria SECEX nº 105 DE 02/08/2021

Federal - Publicado em 3 ago 2021

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 222, de 23 de julho de 2021.

Portaria INMETRO nº 332 DE 02/08/2021

Federal - Publicado em 4 ago 2021

Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Refrigeradores e Assemelhados – Consolidado.

Portaria INSS nº 914 DE 06/08/2021

Federal - Publicado em 9 ago 2021

Dispõe sobre os procedimentos de operacionalização do Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade - PRBI.

Portaria INSS nº 1337 DE 09/08/2021

Federal - Publicado em 11 ago 2021

Institui o Sistema GRU Cobrança no âmbito do INSS Guia de Recolhimento da União.

Portaria MC nº 656 DE 11/08/2021

Federal - Publicado em 12 ago 2021

Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques da prorrogação do auxílio emergencial 2021, instituído pelo Decreto nº 10.740, de 05 de julho de 2021.

Portaria MTP nº 43 DE 12/08/2021

Federal - Publicado em 13 ago 2021

Estabelece, para o mês de agosto de 2021, os fatores de atualização para requerimento de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.

Portaria SECEX nº 106 DE 13/08/2021

Federal - Publicado em 16 ago 2021

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 229, de 6 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 9 de agosto de 2021.

Portaria SECEX nº 106 DE 13/08/2021

Federal - Publicado em 17 ago 2021

Ret. - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 229, de 6 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 9 de agosto de 2021.

Portaria MPT nº 45 DE 13/08/2021

Federal - Publicado em 17 ago 2021

Estabelecer que, para o mês de julho de 2021, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.404,59 (um mil, quatrocentos e quatro reais e cinquenta e nove centavos).

Portaria SG/PR nº 127 DE 13/08/2021

Federal - Publicado em 2 set 2021

Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, de Normas Administrativas.

Portaria MJSP nº 18 DE 16/08/2021

Federal - Publicado em 27 ago 2021

Aprova o Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos das atividades finalísticas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Portaria ME nº 9910 DE 17/08/2021

Federal - Publicado em 18 ago 2021

Exclui a Súmula nº 119 do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Anexo Único à Portaria nº 129, de 1º de abril de 2019, que atribui a súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais efeito vinculante em relação à Administração Tributária Federal.

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