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Exibindo: 481 normas.

Portaria ME nº 7163 DE 21/06/2021

Federal - Publicado em 23 jun 2021

Define os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE que se consideram setor de eventos nos termos do disposto no § 1° do art. 2° da Lei n° 14.148, de 3 de maio de 2021.

Portaria ME nº 7058 DE 21/06/2021

Federal - Publicado em 23 jun 2021

Estabelece requisitos e condições para importação de mercadoria destinada a reposição de outra anteriormente importada que tenha apresentado defeito técnico.

Portaria SEPEC/ME nº 4089 DE 22/06/2021

Federal - Publicado em 23 jun 2021

Autoriza a execução das atividades teóricas e práticas dos programas de aprendizagem profissional na modalidade à distância.

Portaria SPPE nº 7396 DE 24/06/2021

Federal - Publicado em 25 jun 2021

Dispõe sobre o prazo para a apresentação do Plano de Ações e Serviços (PAS) do bloco de ações e serviços de Gestão e Manutenção da Rede de Unidades de Atendimento do Sistema Nacional de Emprego (SINE), relativo ao exercício de 2021.

Portaria RFB nº 48 DE 24/06/2021

Federal - Publicado em 1 jul 2021

Dispõe sobre a formalização de processos relativos a tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Portaria DENATRAN nº 763 DE 24/06/2021

Federal - Publicado em 25 jun 2021

Altera a Portaria DENATRAN nº 15, de 18 de janeiro de 2016, que estabelece os procedimentos para o acesso aos dados dos sistemas e subsistemas informatizados do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), e dá outras providências.

Portaria SPA nº 27 DE 24/06/2021

Federal - Publicado em 28 jun 2021

Dispõe sobre a participação do Estado do Amazonas no Fundo Garantia-Safra.

Portaria INSS nº 903 DE 24/06/2021

Federal - Publicado em 28 jun 2021

Aprova a divulgação do Guia Prático Entidades Parceiras - Acordo de Cooperação Técnica.

Portaria INMETRO nº 277 DE 25/06/2021

Federal - Publicado em 5 jul 2021

Aprova a Regulamentação Técnica para Artigos para Festas - Consolidada.

Portaria SAS nº 708 DE 25/06/2021

Federal - Publicado em 30 jun 2021

Altera atributos de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria SAS nº 709 DE 25/06/2021

Federal - Publicado em 30 jun 2021

Altera atributos de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria ME nº 7406 DE 28/06/2021

Federal - Publicado em 29 jun 2021

Eleva, temporariamente, o limite de valor para julgamentos de recursos em sessões não presenciais pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e autoriza a realização de julgamento de representação de nulidade em sessão virtual.

Portaria SECEX nº 98 DE 28/06/2021

Federal - Publicado em 29 jun 2021

Altera a Portaria SECEX nº 72, de 18 de dezembro de 2020.

Portaria INMETRO nº 281 DE 28/06/2021

Federal - Publicado em 5 jul 2021

Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para instrumentos de medição destinados a medir a fração volumétrica de determinados componentes dos gases de exaustão dos motores de veículos automotores.

Portaria CARF nº 7755 DE 30/06/2021

Federal - Publicado em 1 jul 2021

Regulamenta a realização de reunião de julgamento não presencial, por videoconferência ou tecnologia similar, prevista no art. 53, §§ 1º, 2º, 4º e 5º do Anexo II do Regimento Interno do CARF, bem assim de sessão extraordinária, por meio de videoconferência, para o julgamento da representação de nulidade de que trata o art. 80 do mesmo Anexo.

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