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Exibindo: 479 normas.

Portaria MCTIC nº 2256 DE 18/05/2020

Federal - Publicado em 20 mai 2020

Altera, excepcionalmente, os prazos de que tratam o caput e o § 1º do art. 2º, e o art. 5º, da Portaria MCTIC nº 4.349, de 4 de agosto de 2017, que disciplina os procedimentos para prestação de informações, ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, pelas empresas beneficiárias dos incentivos fiscais de que trata o Capítulo III da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 (Lei do Bem), referentes às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica informadas por meio do Formulário Eletrônico - FORMP&D.

Portaria SEESP nº 2 DE 18/05/2020

Federal - Publicado em 20 mai 2020

Estabelece a ampliação do prazo de validade das certidões emitidas em decorrência do atendimento dos artigos 18 e 18-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, em razão da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19).

Portaria MC nº 387 DE 15/05/2020

Federal - Publicado em 18 mai 2020

Altera a Portaria nº 335, de 20 de março de 2020, para acrescentar medidas emergenciais na gestão do Programa Bolsa Família, criado pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, regulamentado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, em decorrência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.

Portaria SECEX nº 28 DE 15/05/2020

Federal - Publicado em 18 mai 2020

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 36, de 4 de maio de 2020.

Portaria SECEX nº 27 DE 15/05/2020

Federal - Publicado em 18 mai 2020

Altera a Portaria Secex nº 23, de 14 de julho de 2011, em função da publicação da Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 25, de 1º de abril de 2020.

Portaria SECEX nº 29 DE 15/05/2020

Federal - Publicado em 18 mai 2020

Altera o Anexo III da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.

Portaria SECEX nº 28 DE 15/05/2020

Federal - Publicado em 16 dez 2020

Ret. - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 36, de 4 de maio de 2020.

Portaria RFB nº 853 DE 14/05/2020

Federal - Publicado em 18 mai 2020

Disciplina o atendimento virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil realizado por meio do Chat RFB.

Portaria SPREV nº 12233 DE 14/05/2020

Federal - Publicado em 15 mai 2020

Divulga a taxa de juros parâmetro a ser utilizada nas avaliações atuariais dos regimes próprios de previdência social relativas ao exercício de 2021, posicionadas em 31 de dezembro de 2020.

Portaria COANA nº 20 DE 14/05/2020

Federal - Publicado em 15 mai 2020

Altera a Portaria COANA nº 85, de 14 de novembro de 2017, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade "despacho sobre águas OEA".

Portaria MC nº 386 DE 14/05/2020

Federal - Publicado em 15 mai 2020

Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

Portaria SPREV nº 12233 DE 14/05/2020

Federal - Publicado em 15 mai 2020

Divulga a taxa de juros parâmetro a ser utilizada nas avaliações atuariais dos regimes próprios de previdência social relativas ao exercício de 2021, posicionadas em 31 de dezembro de 2020.

Portaria SCGPU/SEDDM nº 12041 DE 13/05/2020

Federal - Publicado em 14 mai 2020

Dar publicidade ao procedimento de atualização da Planta de Valores Genéricos para o exercício de 2020.

Portaria RFB nº 849 DE 13/05/2020

Federal - Publicado em 15 mai 2020

Altera a Portaria RFB nº 2.189, de 6 de junho de 2017, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.

Portaria ME nº 210 DE 13/05/2020

Federal - Publicado em 15 mai 2020

Dispõe sobre as medidas e os prazos para a efetivação das transferências e dos demais procedimentos necessários ao cumprimento do disposto na Medida Provisória nº 946, de 7 de abril de 2020.

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