O Secretário de Comércio Exterior, da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e XX do Art. 91 do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019,

Resolve:

Art. 1º Fica autorizada a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia, previsto no Apêndice 4, do Anexo IV, do Acordo de Complementação Econômica nº 72 - ACE 72, internalizado no ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 9.230, de 6 de dezembro 2017, para as exportações colombianas para o Brasil para os seguintes parâmetros:

Insumo Único

Classificação Tarifária: 5402.20.00

Descrição do Insumo: Filamentos de poliéster pré-ativado, ATBE - Alta Tenacidade Baixo Encolhimento, com Alongamento à ruptura = 19% ± 2, Encolhimento Térmico (180ºC, 15 min) = 4,5 ± 0,5, exclusivos para aplicação em tecidos de reforço para correias transportadoras.

Título (DX): 1100 Dtex

Nº de filamentos: 192

Nº de torções por m²: 0

Nº de cabos: 1

Lustre: Brilhante

Composição: 100% poliéster

Tipo: Poliéster adesivo ativado de alta tenacidade

Cor: Cru - Branco

Processo: Liso

Quantidade autorizada em Kg: 327.600

Art. 2º Em conformidade com o disposto no art. 3º, do Apêndice 4, do Anexo IV do ACE 72, para efeitos das operações de exportação amparadas pelo Mecanismo, a parte exportadora deverá indicar no Campo de Observações do Certificado de Origem a referência ao Mecanismo de exceção para o período disposto no art. 3º da presente Portaria.

Art. 3º O período de aplicação do Mecanismo para o caso previsto no art. 1º da presente Portaria terá vigência de doze meses a contar do dia 12 de abril de 2020.

LUCAS FERRAZ