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Exibindo: 479 normas.

Portaria MEC nº 473 DE 12/05/2020

Federal - Publicado em 13 mai 2020

Prorroga o prazo previsto no § 1º do art. 1º da Portaria nº 343, de 17 de março de 2020.

Portaria ME nº 201 DE 11/05/2020

Federal - Publicado em 12 mai 2020

Prorroga os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamento administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em decorrência da pandemia da doença causada pelo coronavírus 2019 (Covid-19), declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Portaria SEPRT nº 11900 DE 11/05/2020

Federal - Publicado em 13 mai 2020

Estabelece que, para o mês de abril de 2020, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.348,64 (um mil, trezentos e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos).

Portaria SEPRT nº 11901 DE 11/05/2020

Federal - Publicado em 13 mai 2020

Estabelece que, para o mês de maio de 2020, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.

Portaria SECEX nº 25 DE 08/05/2020

Federal - Publicado em 11 mai 2020

Dispõe sobre as importações de ventiladores pulmonares, monitores de sinais vitais, bombas de infusão, equipamentos de oximetria e capnógrafos, usados.

Portaria MINFRA nº 46 DE 08/05/2020

Federal - Publicado em 11 mai 2020

Dispõe sobre o recebimento do valor da indenização aos trabalhadores portuários avulsos de que trata o art. 3º da Medida Provisória, de 4 de abril de 2020, a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de contratos de arrendamento portuário e a concessão de desconto tarifário em razão do pagamento da referida indenização.

Portaria SEPRT nº 11503 DE 07/05/2020

Federal - Publicado em 8 mai 2020

Revoga o § 1º do art. 4º da Portaria nº 3, de 26 de janeiro de 2015, que dispõe sobre os procedimentos para emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para brasileiros. (Processo nº 19964.104667/2020-72).

Portaria SEPRT nº 11437 DE 06/05/2020

Federal - Publicado em 11 mai 2020

Ret. - Estabelece os procedimentos e os requisitos técnicos para avaliação de Equipamentos de Proteção Individual - EPI e emissão, renovação ou alteração de Certificado de Aprovação - CA e dá outras providências. (Processo nº 19966.100406/2020-63).

Portaria ME nº 194 DE 06/05/2020

Federal - Publicado em 7 mai 2020

Altera a Portaria MF nº 156, de 24 de junho de 1999, que estabelece requisitos e condições para a aplicação do Regime de Tributação Simplificada instituído pelo Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980.

Portaria SEPRT nº 11437 DE 06/05/2020

Federal - Publicado em 8 mai 2020

Estabelece os procedimentos e os requisitos técnicos para avaliação de Equipamentos de Proteção Individual - EPI e emissão, renovação ou alteração de Certificado de Aprovação - CA e dá outras providências. (Processo nº 19966.100406/2020-63).

Portaria INSS nº 374 DE 05/05/2020

Federal - Publicado em 6 mai 2020

Dispõe sobre os procedimentos a serem aplicados com a alteração da Lei Orgânica da Assistência Social pela Lei nº 13.982, de 2020 , e cumprimento de Ação Civil Pública.

Portaria SECEX nº 24 DE 05/05/2020

Federal - Publicado em 6 mai 2020

Altera a Portaria SECEX nº 49, de 4 de dezembro de 2019, para dispor sobre a distribuição de cotas tarifárias de exportação de veículos à Colômbia de que trata os artigos 2º e 3º do Apêndice 5.1, do Anexo II, do Acordo de Complementação Econômica nº 72 (ACE-72).

Portaria ME nº 189 DE 04/05/2020

Federal - Publicado em 6 mai 2020

Autoriza, em decorrência da pandemia de COVID-19, a realização de sorteio de processos para os conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF fora do ambiente de sessões presenciais de julgamento.

Portaria INSS nº 574 DE 04/05/2020

Federal - Publicado em 6 mai 2020

Autoriza a análise de processos de reconhecimento inicial de direitos e de revisão de benefícios, com prazo igual ou superior à 45 (quarenta e cinco) dias, no âmbito do Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, instituído pela Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019 .

Portaria SUROC nº 158 DE 04/05/2020

Federal - Publicado em 6 mai 2020

Atualiza os valores dos emolumentos de que trata o Anexo da Resolução ANTT 5.840, de 2019, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA de abril de 2019 a março de 2020.

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