Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Portaria -> 2020

Exibindo: 479 normas.

Portaria RFB nº 978 DE 08/06/2020

Federal - Publicado em 9 jun 2020

Dispõe sobre o fornecimento de informações para fins de análise para a concessão de créditos a microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.

Portaria CGU nº 1214 DE 08/06/2020

Federal - Publicado em 9 jun 2020

Regulamenta os requisitos e o procedimento de reabilitação de que tratam o inciso IV e o § 3º do art. 87 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no âmbito da Controladoria-Geral da União.

Portaria PGU nº 11 DE 08/06/2020

Federal - Publicado em 12 jun 2020

Regulamenta, no âmbito da Procuradoria-Geral da União e de seus órgãos de execução, o procedimento de celebração de acordos destinados a encerrar, mediante negociação, ações judiciais ou a prevenir a propositura destas, relativamente a débitos da União.

Portaria SEPRT nº 13699 DE 05/06/2020

Federal - Publicado em 8 jun 2020

Altera o § 1º e cria o § 4º do Artigo 4º da Portaria nº 10.486, de 22 de abril de 2019, para editar normas relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020. (Processo nº 19965.106085/2020-11).

Portaria PGFN nº 13338 DE 04/06/2020

Federal - Publicado em 9 jun 2020

Altera a Portaria PGFN nº 7.821, de 18 de março de 2020, para prorrogar as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Portaria SECEX nº 33 DE 03/06/2020

Federal - Publicado em 4 jun 2020

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 46, de 19 de maio de 2020.

Portaria SECEX nº 32 DE 03/06/2020

Federal - Publicado em 4 jun 2020

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 36, de 4 de maio de 2020, e nº 46, de 19 de maio de 2020.

Portaria SECEX nº 34 DE 03/06/2020

Federal - Publicado em 4 jun 2020

Altera as Portarias SECEX nº 52, de 27 de dezembro de 2017, nº 23, de 14 de julho de 2011, e nº 19, de 2 de julho de 2019.

Portaria INMETRO nº 204 DE 03/06/2020

Federal - Publicado em 9 jun 2020

Altera a Portaria Inmetro nº 338, de 20 de agosto de 2019 e dá outras providências.

Portaria MCTIC nº 2495 DE 03/06/2020

Federal - Publicado em 5 jun 2020

Regulamenta os termos e condições para a assunção das obrigações de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação pela pessoa jurídica contratante de que trata o § 28, art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, incluído pela Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.

Portaria RFB nº 936 DE 29/05/2020

Federal - Publicado em 29 mai 2020

Altera a Portaria RFB nº 543, de 20 de março de 2020, que suspende prazos para prática de atos processuais e os procedimentos administrativos que especifica, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), como medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19).

Portaria RFB nº 921 DE 27/05/2020

Federal - Publicado em 29 mai 2020

Altera a Portaria RFB nº 3.518, de 30 de setembro de 2011, que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos.

Portaria SECEX nº 31 DE 26/05/2020

Federal - Publicado em 27 mai 2020

Aprova a 13ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção.

Portaria SPU nº 12777 DE 22/05/2020

Federal - Publicado em 25 mai 2020

Estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2020.

Portaria SECEX nº 30 DE 22/05/2020

Federal - Publicado em 25 mai 2020

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pelas Resoluções do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 37, de 4 de maio de 2020, e nº 47, de 19 de maio de 2020.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »