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Exibindo: 479 normas.

Portaria SUFRAMA nº 445 DE 29/06/2020

Federal - Publicado em 2 jul 2020

Regulamenta os procedimentos a serem observados pelas empresas com projetos industriais que usufruem dos incentivos fiscais da ZONA FRANCA DE MANAUS em razão das medidas de prevenção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) no âmbito da SUFRAMA.

Portaria MMA nº 280 DE 29/06/2020

Federal - Publicado em 30 jun 2020

Regulamenta os arts. 56 e 76 do Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, e o art. 8º do Decreto nº 10.388, de 5 de junho de 2020, institui o Manifesto de Transporte de Resíduos - MTR nacional, como ferramenta de gestão e documento declaratório de implantação e operacionalização do plano de gerenciamento de resíduos, dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos e complementa a Portaria nº 412, de 25 de junho de 2019.

Portaria MDC nº 427 DE 29/06/2020

Federal - Publicado em 30 jun 2020

Posterga a retomada dos procedimentos de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Portaria SEPRT nº 15400 DE 29/06/2020

Federal - Publicado em 30 jun 2020

Dispõe sobre a prorrogação da validade dos Certificados de Aprovação - CA dos Equipamentos de Proteção Individual - EPI tipo respirador de adução de ar tipo linha de ar comprimido de fluxo contínuo, respirador de adução de ar tipo linha de ar comprimido de demanda com pressão positiva e respirador de adução de ar tipo máscara autônoma de circuito aberto de demanda com pressão positiva.

Portaria PGFN nº 15413 DE 29/06/2020

Federal - Publicado em 1 jul 2020

Altera a Portaria PGFN nº 7.821, de 18 de março de 2020, para prorrogar a suspensão temporária de medidas de cobrança administrativa da dívida ativa da União, e a Portaria PGFN nº 9.924, de 14 de abril de 020, para prorrogar o prazo de adesão à transação extraordinária, em função dos efeitos da pandemia causada pela COVID-19 na capacidade de geração de resultado dos devedores inscritos em DAU.

Portaria ME n? 258 DE 27/06/2020

Federal - Publicado em 30 jun 2020

Altera a Portaria MF n? 112, de 10 de junho de 2008, que disp?e o regime aduaneiro especial de loja franca em portos e aeroportos alfandegados.

Portaria MC nº 428 DE 25/06/2020

Federal - Publicado em 25 jun 2020

Portaria RFB/PGFN nº 1072 DE 24/06/2020

Federal - Publicado em 30 jun 2020

Dispõe sobre a suspensão do pagamento de prestações dos parcelamentos celebrados entre a União e os municípios com base na Lei nº 13.485, de 2 de outubro de 2017, determinada pela Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020.

Portaria SECEX nº 40 DE 24/06/2020

Federal - Publicado em 25 jun 2020

Altera a Portaria SECEX nº 25, de 8 de maio de 2020.

Portaria CARF nº 15081 DE 24/06/2020

Federal - Publicado em 26 jun 2020

Estende, temporariamente, à 3ª Seção de Julgamento, a competência para processar e julgar os recursos da Câmara Superior de Recursos Fiscais que versem sobre as matérias que especifica.

Portaria DIRBEN/INSS nº 480 DE 22/06/2020

Federal - Publicado em 23 jun 2020

Dispõe sobre as orientações quanto aos pagamentos das antecipações para os requerentes do Benefício de Prestação Continuada e do benefício de auxílio-doença, estabelecidas pela Lei nº 13.982, de 02 de abril de 2020.

Portaria MDC nº 419 DE 22/06/2020

Federal - Publicado em 23 jun 2020

Dispõe acerca de excepcionalidades para a preservação das entidades de assistência social no âmbito da rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social - SUAS face ao estado de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do coronavírus, COVID-19.

Portaria SEPRT nº 14782 DE 19/06/2020

Federal - Publicado em 22 jun 2020

Disciplina procedimentos relativos ao recurso de embargo e interdição em atividades essenciais, assim consideradas aquelas definidas no Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, durante o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) decretada pelo Ministro de Estado da Saúde, em 3 de fevereiro de 2020, nos termos do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. (Processo nº 19964.105643/2020-31)

Portaria SECEX nº 38 DE 19/06/2020

Federal - Publicado em 22 jun 2020

Altera o Anexo III da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, em função da Resolução do Comitê- Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 53, de 17 de junho de 2020.

Portaria SEPRT nº 14782 DE 19/06/2020

Federal - Publicado em 22 jun 2020

Disciplina procedimentos relativos ao recurso de embargo e interdição em atividades essenciais, assim consideradas aquelas definidas no Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, durante o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (covid-19) decretada pelo Ministro de Estado da Saúde, em 3 de fevereiro de 2020, nos termos do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. (Processo nº 19964.105643/2020-31).

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