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Exibindo: 479 normas.

Portaria SECEX nº 39 DE 19/06/2020

Federal - Publicado em 22 jun 2020

Dispõe sobre as notificações e comunicações às partes interessadas no âmbito dos procedimentos especiais de verificação de origem não preferencial previstos na Portaria SECEX nº 38, de 18 de maio de 2015.

Portaria MDS nº 423 DE 19/06/2020

Federal - Publicado em 22 jun 2020

Dispõe acerca da contestação extrajudicial relativa aos indeferimentos de requerimentos de auxílio emergencial, previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, no âmbito da Defensoria Pública da União, por meio de comprovação documental.

Portaria INMETRO nº 217 DE 18/06/2020

Federal - Publicado em 24 jun 2020

Altera a Portaria Inmetro nº 563, de 29 de dezembro de 2016, que aprova o Regulamento Técnico e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Brinquedos, e a Portaria Inmetro nº 481, de 7 de dezembro de 2010, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Artigos Escolares.

Portaria RFB nº 1039 DE 18/06/2020

Federal - Publicado em 19 jun 2020

Altera a Portaria RFB nº 978, de 8 de junho de 2020, que dispõe sobre o fornecimento de informações para fins de análise para a concessão de créditos a microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.

Portaria INSS nº 680 DE 17/06/2020

Federal - Publicado em 18 jun 2020

Estabelece orientações quanto às medidas protetivas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID 19).

Portaria SECEX nº 36 DE 17/06/2020

Federal - Publicado em 19 jun 2020

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Índia para o produto ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico, classificado nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), declarado como produzido pela empresa AARIVA PHARMA PVT. LTD.

Portaria SECEX nº 37 DE 17/06/2020

Federal - Publicado em 19 jun 2020

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Malásia para o produto laminados a frio, classificado nos subitens 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00 e 7219.35.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), declarado como produzido pela empresa BAHRU STAINLESS SDN. BHD.

Portaria ME nº 247 DE 16/06/2020

Federal - Publicado em 17 jun 2020

Disciplina os critérios e procedimentos para a elaboração de proposta e de celebração de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica e no de pequeno valor.

Portaria MEC nº 544 DE 16/06/2020

Federal - Publicado em 17 jun 2020

Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto durar a situação de pandemia do novo Coronavírus - Covid-19, e revoga as Portarias MEC nº 343, de 17 de março de 2020, nº 345, de 19 de março de 2020, e nº 473, de 12 de maio de 2020.

Portaria PGFN nº 14402 DE 16/06/2020

Federal - Publicado em 17 jun 2020

Estabelece as condições para transação excepcional na cobrança da dívida ativa da União, em função dos efeitos da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19) na perspectiva de recebimento de créditos inscritos.

Portaria MDS nº 413 DE 15/06/2020

Federal - Publicado em 15 jun 2020

Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982 de 02.04.2020 .

Portaria ME nº 245 DE 15/06/2020

Federal - Publicado em 17 jun 2020

Prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus.

Portaria SEPRT nº 16417 DE 10/06/2020

Federal - Publicado em 13 jul 2020

Estabelece que, para o mês de junho de 2020, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.348,07 (um mil, trezentos e quarenta e oito reais e sete centavos).

Portaria SEPRT nº 14090 DE 10/06/2020

Federal - Publicado em 15 jun 2020

Estabelece que, para o mês de maio de 2020, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.350,16 (um mil, trezentos e cinquenta reais e dezesseis centavos).

Portaria SEPRT nº 14088 DE 10/06/2020

Federal - Publicado em 15 jun 2020

Estabelece que, para o mês de junho de 2020, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.

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