O Secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercado, do Ministério da Economia, no uso de suas atribuições previstas no art. 102 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e em conformidade com o disposto no art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987 e art. 11-B, § 8º, da Lei 9.636, de 15 de maio de 1998, e nos elementos que integram o Processo nº 04905.001006/2019-80 e a Planilha SEI/Fazenda nº 8020901,

Resolve:

Art. 1º Atualizar o valor de domínio pleno por meio da Planta de Valores Genéricos da Secretaria do Patrimônio da União para o exercício de 2020, mediante os seguintes critérios:

Uso dos valores provenientes de pesquisa mercadológica realizada no âmbito das Superintendências do Patrimônio da União;

Uso dos valores de domínio pleno fornecidos pelos municípios e considerados aptos, nos termos do art. 1º do Decreto nº 9.354, de 25 de abril, de 2018.

Aos casos não abarcados pelas hipóteses acima, aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA acumulado do exercício de 2019 para a correção monetária, nos termos do art. 2º do Decreto nº 9.354, de 25 de abril de 2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

FERNANDO ANTON BASUS BISPO