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Exibindo: 479 normas.

Portaria SECEX nº 44 DE 24/07/2020

Federal - Publicado em 27 jul 2020

Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de drawback e altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior.

Portaria SECEX nº 45 DE 24/07/2020

Federal - Publicado em 27 jul 2020

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 65, de 23 de junho de 2020.

Portaria SEPRT nº 17593 DE 24/07/2020

Federal - Publicado em 27 jul 2020

Dispõe sobre os procedimentos administrativos para o registro de entidades sindicais pelo Ministério da Economia. (Processo nº 19964.103497/2020-17).

Portaria INSS nº 810 DE 24/07/2020

Federal - Publicado em 27 jul 2020

Altera a Portaria nº 412/PRES/INSS, de 20 de março de 2020.

Portaria DENATRAN nº 1578 DE 23/07/2020

Federal - Publicado em 24 jul 2020

Altera o inciso II do art. 3º da Portaria DENATRAN nº 215, de 6 de agosto de 2018.

Portaria MC/GM nº 444 DE 22/07/2020

Federal - Publicado em 24 jul 2020

Amplia o prazo para saque dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, criado pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004.

Portaria MDC nº 443 DE 17/07/2020

Federal - Publicado em 20 jul 2020

Prorroga a suspensão de procedimentos operacionais e de gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, em decorrência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, assim como determina a retomada das atividades que indica.

Portaria SECEX nº 43 DE 17/07/2020

Federal - Publicado em 20 jul 2020

Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior, e revoga a Portaria DECEX nº 8, de 13 de maio de 1991.

Portaria MS nº 1792 DE 17/07/2020

Federal - Publicado em 21 jul 2020

Altera a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade de notificação ao Ministério da Saúde de todos os resultados de testes diagnóstico para SARS-CoV-2 realizados por laboratórios da rede pública, rede privada, universitários e quaisquer outros, em todo território nacional.

Portaria MDC nº 442 DE 16/07/2020

Federal - Publicado em 17 jul 2020

Altera a Portaria MDC nº 428 de 2020, que dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

Portaria RFB nº 1191 DE 16/07/2020

Federal - Publicado em 16 jul 2020

Altera a Portaria RFB nº 978, de 8 de junho de 2020, que dispõe sobre o fornecimento de informações para fins de análise para a concessão de créditos a microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.

Portaria MDC nº 442 DE 16/07/2020

Federal - Publicado em 20 jul 2020

Ret. - Altera a Portaria MDC nº 428 de 2020 , que dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

Portaria ME nº 16655 DE 14/07/2020

Federal - Publicado em 14 jul 2020

Disciplina hipótese de recontratação nos casos de rescisão sem justa causa, durante o estado de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. (Processo nº 19965.108664/2020-06).

Portaria SEPRT nº 16382 DE 10/07/2020

Federal - Publicado em 13 jul 2020

Estabelece que, para o mês de julho de 2020, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.

Portaria ME nº 270 DE 10/07/2020

Federal - Publicado em 10 jul 2020

Autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em financiamentos rurais concedidos no Plano Safra 2020/2021.

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